Tortura em Brasil e Chile, dois exemplos similares, mas dois atuares diferentes para o mesmo “Crime”?

Dois exemplos recentes com características muito similares: ambos homenageados foram oficiais condenados, ambos declarantes a favor deles são funcionários do Estado, ambos atos foram realizados em instalações do Estado.

Tortura em Brasil e Chile

A historia política do Brasil e Chile, assim como a de América Latina, tem uma marca em comum, que é haver experimentado a forma de governo autoritária denominada ditadura militar. No caso brasileiro, teve início no dia 1º de abril de 1964 com o golpe encabeçado pelo general Castello Branco que derrubou o presidente constitucionalmente eleito, João Goulart. A eleição da chapa civil de Tancredo Neves e José Sarney no dia 15 de janeiro de 1985, marcou o fim a 21 anos de regime militar. Em Chile, o bombardeio e destruição do Palácio Presidencial La Moneda pelas Forças Armadas no dia 11 de setembro de 1973 simboliza o inicio ditatorial encabeçado pelo General Augusto Pinochet em detrimento do presidente Salvador Allende, período de 17 anos que culmina o 12 de março de 1990 com a eleição democrática de Patricio Aylwin1Transições: Das ditaduras às democracias na América Latina. Coordenação editorial Kátia Felipini Neves; apresentação Ivo Mesquita e Kátia Felipini Neves. São Paulo: Memorial da Resistência de São Paulo: Pinacoteca do Estado, 2012..

Nas ditaduras militares tanto de Chile assim como a de Brasil, a tortura foi um mecanismo utilizado por agentes do estado para obter informação do detido ou procurando uma confissão de algum ato considerado crime para o regime ditatorial. Neste ponto parece importante definir o que se entende como tortura, para isso é de utilidade citar a definição que entrega a Organização das Nações Unidas (ONU) na “Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes” (1984),

“O termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de Ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.”2https://www.ohchr.org/sp/professionalinterest/pages/cat.aspx. Acesso em: out. 2018.

A mencionada Convenção da ONU foi adotada pela Resolução 39/46, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984. Brasil a assinou o 23 de setembro de 1985 e ratificou em 28 de setembro 1989, e Chile assinou em 23 de setembro de 1987 ratificando em 30 de setembro de 1988.3https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-9&chapter=4&lang=em. Acesso em: out. 2018 No total são 171 países que aderiram à citada Convenção da ONU, no esforço de “luta contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes em todo o mundo.”4https://www.ohchr.org/sp/professionalinterest/pages/cat.aspx. Acesso em: out. 2018.

Dado o consenso mundial de repudio contra a tortura e passados já mais de 25 anos de governos democráticos em Chile assim como no Brasil, é interessante analisar e comparar os procedimentos, tempos de ação e resolução com possíveis sanções, quando se emitem declarações públicas, por parte de funcionários do estado realizadas em instalações do mesmo, a favor de indivíduos condenados por atos de torturas na ditadura em ambos países. Para isso se descreverão dois acontecimentos recentes, um por cada pais, que tem características similares, procurando evidenciar se esse consenso mundial vê-se refletido de fato nas respostas governamentais.

Acontecimento no Brasil

Condenado homenageado

Carlos Alberto Brilhante Ustra
Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2013(Wilson Dias/Agência Brasil)

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra “foi o chefe do DOI-Codi, o órgão de repressão política durante o regime militar, de 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974”5http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL792542-5605,00-EXCHEFE+DO+DOICODI+E+RESPONSABILIZADO+POR+TORTURA+PELA+JUSTICA.html. Acesso em: out. 2018, no dia 7 de outubro de 2008 recebeu uma condena em 1ª instancia pela responsabilidade dele em atos de torturas durante a ditadura no Brasil que, embora inédito, “o julgamento foi apenas moral e político já que Ustra foi beneficiado pela Lei de Anistia, de 1979, que impede que pessoas que tenham cometido crimes políticos na época da ditadura sejam processados.”6http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL792542-5605,00-EXCHEFE+DO+DOICODI+E+RESPONSABILIZADO+POR+TORTURA+PELA+JUSTICA.html. Acesso em: out. 2018.

No dia 14 de agosto de 2012 a Justiça manteve em 2ª instancia a sentença em contra do ex-militar Ustra como responsável por crimes de tortura, na que o juiz diz que “a investigação, a acusação, o julgamento e a punição, mesmo quando o investigado ou acusado se entusiasme com ideias aparentemente conflitantes com os princípios subjacentes à promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, devem sempre seguir a lei. O agente do Estado não deve torturar, pois qualquer autorização nesse sentido só pode ser clandestina ou meramente ilegal.”7http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/08/justica-de-sp-mantem-sentenca-que-aponta-ustra-como-torturador.html. Acesso em: out. 2018. No dia 15 de outubro de 2015 morre o condenado, por uma pneumonia.8http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/10/morre-brilhante-ustra-ex-chefe-de-orgao-de-repressao-na-ditadura.html. Acesso em: out. 2018

Declaração pública a favor do condenado

No dia 17 de abril de 2016 o deputado federal Jair Bolsonaro na Câmara de Deputados Federal, durante a justificativa de seu voto pelo processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, elogiou ao coronel Ustra, condenado por torturas, nos seguintes términos: “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”9http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/04/oab-rj-aciona-camara-para-pedir-cassacao-de-bolsonaro-por-citar-ustra.html. Acesso em: out. 2018, importante indicar que Dilma Rousseff foi vitima de tortura durante a ditadura militar brasileira.

Consequências para o funcionário do estado

O dia 25 de abril de 2016 a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou “na Câmara dos Deputados um pedido de cassação10Cassação é uma punição na que o condenado perde o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo. do deputado federal Jair Bolsonaro.”11http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/04/oab-rj-aciona-camara-para-pedir-cassacao-de-bolsonaro-por-citar-ustra.html. Acesso em: out. 2018. Posteriormente no dia 26 de abril de 2016 o Partido Verde também pediu a cassação do deputado por “quebra de decoro parlamentar.”12http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/04/pv-pede-cassacao-do-deputado-jair-bolsonaro-por-apologia-tortura.html. Acesso em: out. 2018.

Após mais de dois meses da declaração pública do deputado, no dia 28 de junho de 2016, o Conselho de Ética da Câmara de Deputados instaurou um processo disciplinar sobre Jair Bolsonaro “para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça.”13http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/conselho-de-etica-instaura-processo-disciplinar-contra-jair-bolsonaro.html. Acesso em: out. 2018. Finalmente depois de quase 7 meses da declaração do deputado e 5 meses do início do processo disciplinar, no dia 9 de novembro de 2016 o Conselho de Ética da Câmara de Deputados do Brasil arquivou por 9 votos a 1 o processo sobre o deputado Bolsonaro, na ocasião o relator indicou que o arquivamento foi baseado na Constituição “segundo o qual deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”14http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/conselho-de-etica-arquiva-processo-de-bolsonaro-por-homenagem-ustra.html. Acesso em: out. 2018.

Acontecimento no Chile

Condenado homenageado

Miguel_Krassnoff_MartchenkoO brigadier15Brigadier no exército de Chile é um posto que corresponde a um coronel com mais de quatro anos no cargo. Miguel Krassnoff Martchenko foi um agente da Direção de Inteligência Nacional (DINA) da ditadura militar no Chile, que já cumpria condenas por delitos durante o regime militar, e que no dia 26 de dezembro de 2013 teve ratificada a sentença pelo delito de tortura durante a ditadura, especificamente realizados em setembro de 1975, com uma condena de 541 anos de presidio em regime fechado16https://www.emol.com/noticias/nacional/2013/12/26/636673/confirman-sentencia-en-contra-krassnoff-por-tortura-a-militante-del-mir-en-villa-grimaldi.html. Acesso em: out. 2018.

Declaração pública a favor do condenado

No dia 14 de outubro de 2018 se faz público que no dia anterior, em dependências da “Escuela Militar17Escuela Militar é o local de formação militar do exército de Chile.” se fez uma homenagem ao ex-militar Miguel Krassnoff Martchenko, o que provocou uma rejeição geral na sociedade chilena, pelo que o Ministro de Defesa Alberto Espina solicitou “toda a informação ao comandante em chefe do Exército (General Ricardo Martínez Menanteau) a brevidade do que aconteceu.”18https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/14/923955/Ministro-de-Defensa-solicito-al-Ejercito-antecedentes-de-homenaje-a-Miguel-Krassnoff-realizado-en-Escuela-Militar.html. Acesso em: out. 2018 No mesmo dia 14 o Exército de Chile informa que embora não foi um ato homenagem para o ex-militar condenado, e sim uma atividade esportiva interna, o filho de Krassnoff o coronel Miguel Krassnoff Bassa se pronunciou “fora do espíritu do evento”, ao falar que “para nós é tremendamente importante que nossos pais que deram a cara e deram a vida por Chile e sua família, estejam sempre no coração de todos vocês, assim como estão no nosso (…). São gotas de vida, que hoje esses mesmos soldados que tiveram que combater, e que deram o ar que respiramos hoje em nossa querida pátria, vocês não os esquecam.”19https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/14/923955/Ministro-de-Defensa-solicito-al-Ejercito-antecedentes-de-homenaje-a-Miguel-Krassnoff-realizado-en-Escuela-Militar.html. Acesso em: out. 2018. Além de lamentar o acontecido o Exército informou que no próximo dia daria o resultado das possíveis responsabilidades e sanções depois da investigação que estavam realizando.

Consequências para o funcionário do estado

No dia 15 de outubro de 2018 o Exército de Chile informa que o coronel Miguel Krassnoff Bassa filho do ex-militar condenado por torturas, que realizou a declaração pública, e o coronel Germán Villarroel, diretor da “Escuela Militar” foram expulsos do exército pelas responsabilidades individuais e de mando respetivamente, que tiveram por “faltas à disciplina que derivaram num gravíssimo dano provocado a nossa instituição.”20https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/15/924017/Dan-de-baja-a-director-de-la-Escuela-Militar-tras-homenaje-a-Miguel-Krassnoff.html. Acesso em: out. 2018

O Ministro de Defesa esclareceu que “os recintos militares assim como nenhum outro espaço administrado pelo Estado, podem ser utilizados para realizar atos a condenados pela justiça por crimenes”21https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/15/924017/Dan-de-baja-a-director-de-la-Escuela-Militar-tras-homenaje-a-Miguel-Krassnoff.html. Acesso em: out. 2018, e além de concordar com a decisão do Exército indicou que “não é possível que se destaque a um ex-oficial que tem condenas por delitos gravíssimos e por 60022Atualmente Miguel Krassnoff Martchenko acumula e cumpre condena de prisão por diferentes crimes cometido durante a ditadura militar, que somam mais de 600 anos. anos de prisão.”23https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/16/924115/Espina-respalda-a-comandante-en-jefe-del-Ejercito-y-dice-que-recintos-militares-no-son-para-destacar-a-condenados.html. Acesso em: out. 2018

O Ministro do Interior24Ministro do Interior no Chile equivale ao cargo de vicepresidente no Brasil., Andrés Chadwick, também concordou com a resolução do Exército indicando que “em ordem a que nestes recintos, que são recintos do Estado, não se podem fazer atividades com respeito a pessoas que estão hoje com uma condena judicial”, dando por fechado o episodio.25https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/16/924097/Chadwick-respalda-determinacion-del-Ejercito-por-homenaje-a-Krassnoff-Compartimos-la-decision-que-han-tomado.html. Acesso em: out. 2018 

Comentários finais 

Com estes dois exemplos se tentou mostrar como é de fato o atuar em Chile e Brasil, quando se realizam declarações públicas a favor de condenados pelo crime de tortura, considerando que os dois países compartem aspectos como: vivenciar uma Ditadura Militar, uso do mecanismo de tortura no regime, e assinantes da Convenção contra a tortura da ONU. Foram dois exemplos recentes com características muito similares: ambos homenageados foram oficiais condenados, ambos declarantes a favor deles são funcionários do Estado, ambos atos foram realizados em instalações do Estado.

Mas vemos profundas diferencias respeito aos procedimentos, tempos de ação e resolução:

– No caso brasileiro passados dois meses se começou o procedimento de investigação, no chileno foi passado um dia.

– No caso brasileiro depois de sete meses do acontecido se teve uma resolução, em Chile precisaram três dias.

– Em Brasil a resolução foi arquivar o processo do Deputado Federal Jair Bolsonaro. No Chile o resultado foi a expulsão dos funcionários do Exército, coronel Miguel Krassnoff Bassa, que realizou a declaração, pela sua responsabilidade individual, e do coronel Germán Villarroel, diretor da “Escuela Militar”, pela sua responsabilidade de mando.

Embora a assinatura da Convenção contra a tortura da ONU por 171 países, incluídos Brasil e Chile, nos faria pensar existe um consenso mundial de repudio em contra do uso do mecanismo de tortura, com os exemplos mostrados vemos que de fato, no atuar do Estado de ambos países há divergências marcantes em aspectos fundamentais quando se realizam declarações públicas a favor de condenados pelo crime, como são os procedimentos, tempos de ação e resolução que tomaram. Isso deixa diferentes questionamentos para refletir:

– De fato vemos o crime de tortura como algo extremamente repudiável?

– Porque as diferencias em Chile e Brasil, com historias politicas semelhantes em casos assim mesmo semelhantes?

– A forma de resposta em Chile é ajustada? É um exagero?

– A forma de resposta no Brasil é ajustada? É um exagero?

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Autor

Doctorando en Difusión del Conocimiento, Universidad Federal de Bahia, Brasil.
Maestro en Ciencia Animal, Universidad Federal de Bahia, Brasil.
Médico Veterinario, Universidad Católica de Temuco, Chile.

Notas   [ + ]

1.Transições: Das ditaduras às democracias na América Latina. Coordenação editorial Kátia Felipini Neves; apresentação Ivo Mesquita e Kátia Felipini Neves. São Paulo: Memorial da Resistência de São Paulo: Pinacoteca do Estado, 2012.
2, 4.https://www.ohchr.org/sp/professionalinterest/pages/cat.aspx. Acesso em: out. 2018
3.https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-9&chapter=4&lang=em. Acesso em: out. 2018
5, 6.http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL792542-5605,00-EXCHEFE+DO+DOICODI+E+RESPONSABILIZADO+POR+TORTURA+PELA+JUSTICA.html. Acesso em: out. 2018
7.http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/08/justica-de-sp-mantem-sentenca-que-aponta-ustra-como-torturador.html. Acesso em: out. 2018
8.http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/10/morre-brilhante-ustra-ex-chefe-de-orgao-de-repressao-na-ditadura.html. Acesso em: out. 2018
9, 11.http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/04/oab-rj-aciona-camara-para-pedir-cassacao-de-bolsonaro-por-citar-ustra.html. Acesso em: out. 2018
10.Cassação é uma punição na que o condenado perde o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo.
12.http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/04/pv-pede-cassacao-do-deputado-jair-bolsonaro-por-apologia-tortura.html. Acesso em: out. 2018
13.http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/conselho-de-etica-instaura-processo-disciplinar-contra-jair-bolsonaro.html. Acesso em: out. 2018
14.http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/conselho-de-etica-arquiva-processo-de-bolsonaro-por-homenagem-ustra.html. Acesso em: out. 2018
15.Brigadier no exército de Chile é um posto que corresponde a um coronel com mais de quatro anos no cargo.
16.https://www.emol.com/noticias/nacional/2013/12/26/636673/confirman-sentencia-en-contra-krassnoff-por-tortura-a-militante-del-mir-en-villa-grimaldi.html. Acesso em: out. 2018
17.Escuela Militar é o local de formação militar do exército de Chile.
18, 19.https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/14/923955/Ministro-de-Defensa-solicito-al-Ejercito-antecedentes-de-homenaje-a-Miguel-Krassnoff-realizado-en-Escuela-Militar.html. Acesso em: out. 2018
20, 21.https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/15/924017/Dan-de-baja-a-director-de-la-Escuela-Militar-tras-homenaje-a-Miguel-Krassnoff.html. Acesso em: out. 2018
22.Atualmente Miguel Krassnoff Martchenko acumula e cumpre condena de prisão por diferentes crimes cometido durante a ditadura militar, que somam mais de 600 anos.
23.https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/16/924115/Espina-respalda-a-comandante-en-jefe-del-Ejercito-y-dice-que-recintos-militares-no-son-para-destacar-a-condenados.html. Acesso em: out. 2018
24.Ministro do Interior no Chile equivale ao cargo de vicepresidente no Brasil.
25.https://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/10/16/924097/Chadwick-respalda-determinacion-del-Ejercito-por-homenaje-a-Krassnoff-Compartimos-la-decision-que-han-tomado.html. Acesso em: out. 2018