Luta contra o marco temporal Praticamente 300 pessoas se apossaram de quase 70% do território.

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade de um decreto (Decreto 4887 de 2003) efetuado no governo Lula sobre  os quilombolas e os indígenas, que garante direitos e participação nos processo de demarcação e reconhecimento dos territórios.  A tese contra o decreto é a do Marco Temporal, que determina que só as comunidades que já ocupassem territórios tradicionais no ano de 1988 teriam direito a discutir sobre a posse desses espaços. Ora, quem conhece a história dos povos originários nesse país sabe muito bem que as etnias foram escravizadas, dizimadas ou obrigadas a fugir quando a invasão de suas terras começou em 1500. Por aqui, no território brasileiro viviam cinco milhões de almas, que chegaram ao seu menor …

Apontamentos sobre proteção social e a filosofia dos povos originários

A ideia de proteção social como dever do Estado é uma formulação típica do capitalismo em sua forma histórica na social democracia europeia do pós-guerra, e seus agentes buscaram universalizá-la dentro da lógica do que chamaram estado de bem-estar social. Essa concepção de mundo, fortalecida com a expansão do sistema capitalista, buscava dar respostas para a vida que emergia no espaço urbano/industrial, reivindicando direitos. Uma proposta bem europeia, na qual o estado garantia alguns direitos aos trabalhadores, permitindo assim que a ordem social permanecesse inalterada. No Brasil, majoritariamente camponês até os anos 1930 do século passado, essas políticas sociais de cunho citadino chegaram tarde e permanecem incompletas. Afinal, mesmo com a urbanização, o espaço rural ainda é significativo e os …