Povos indígenas no Brasil em luta contra as mudanças na Constituição

Foto: Rubens Lopes - Estudantes indígenas durante o ENEI
Foto: Rubens Lopes – Estudantes indígenas durante o ENEI

O golpe parlamentar/judicial e midiático vivido pelo Brasil em 31 de agosto desse ano colocou para os povos originários mais uma barreira. Não que o governo de Dilma Roussef tenha sido muito favorável às demandas indígenas, mas a presença de Michel Temer na presidência acrescenta nova energia à bancada legislativa que representa o agronegócio e o latifúndio. Essa bancada – de corte conservador, quase fascista – é a que quer mudar a Constituição, tirando do executivo a decisão de demarcar terras indígenas e passando essa função para o Congresso. E, além de definir as novas demarcações, os deputados também poderão questionar e revogar as demarcações já realizadas. Isso significa um retrocesso sem precedentes para a dura luta dos povos indígenas.

O movimento dos povos indígenas no Brasil tem crescido consideravelmente na última década, inclusive saindo da tutela política das organizações religiosas e das controvertidas ONGs. Nos estados da federação onde há mais comunidades ou povos indígenas eles já conseguiram criar suas próprias organizações, bem como consolidar as organizações nacionais que articulam as lutas de forma unificada. Hoje, existem 305 etnias vivas, lutando por território, por direito à autonomia e pelo direito de vivenciar sua cultura. A população – que na década de 90 tinha apenas 300.000 almas – atinge quase um milhão de pessoas, o que pode parecer pouco em um país de mais de 200 milhões de almas. Mas, considerando a história do extermínio e a  tentativa de apagamento das culturas, isso é uma grande feito para os povos originários.

Não se pode deixar de reconhecer que a era petista, ainda que tenha sido tremendamente omissa com os assassinatos e ataques sistemáticos dos ruralistas contra os povos indígenas, conseguiu promover algumas alterações na vida cotidiana que acabaram colaborando para o ascenso do movimento. A decisão de garantir cotas para indígenas nas universidades levou milhares de jovens ao ensino superior. Conforme dados do Ministério da Educação, hoje são mais de oito mil indígenas nas universidades. Isso, de certa forma permite que a juventude se aproprie do saber do não-indígena e com isso possa enfrentar com muito mais eficácia os ataques institucionais, que são incontáveis.  Além do mais, essa presença nas universidades igualmente ajuda os  não-indígenas a se acercarem da cultura e da sabedoria dos povos originários. De alguma maneira – ainda que siga existindo muito preconceito – o diálogo vai se fazendo.  Aliado a isso, a organização autônoma das comunidades, a criação de entidades unicamente indígenas, também permite que os povos encontrem caminhos para dizer sua própria palavra, sem necessitar mediações.

Claro que isso ainda não é suficiente, porque o poder do agronegócio – também potencializado no governo do PT – segue sendo desproporcional. Basta que se veja a conformação do próprio Congresso Nacional, no qual os representantes do latifúndio são muitos e contam com aliados de peso. Não é sem razão que os deputados querem fazer as mudanças na Constituição com a famigerada PEC 215, que é uma proposta de emenda constitucional que entrega ao Congresso as decisões sobre as demarcações de terra. Isso é fundamental para os fazendeiros, pretensos donos de terras, porque eles querem se apoderar dos territórios onde estão hoje os indígenas. Espaços de muita riqueza, não apenas como espaço de plantação mas também como mananciais de água e fontes de minérios.

No estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, onde estão as terras mais férteis do país, os ataques aos indígenas são ferozes e sistemáticos. A etnia dos Guarani-Kaiowá inclusive chegou a lançar um documento no qual anunciava sua decisão de resistir até a última alma, em luta aberta, caso o governo não definisse de vez a demarcação das terras. Verdadeiros donos das terras, eles hoje vivem nas margens das estradas, sem poder ocupar seu território original e violentamente atacados pelos fazendeiros e seus jagunços, quando não pela própria “justiça”.  Pessoas são assassinadas, mulheres são brutalizadas, crianças violadas no seu direito de viver e muitos jovens chegam a cometer suicídio por se recusarem a viver sem lugar. Inclusive o judiciário aponta que eles – os indígenas  – são um entrave ao “progresso” da região. Ou seja, toda a estrutura de poder instituído faz parceria com os interesses dos pretensos proprietários das terras.

Também na região norte do país, na Amazônia, as obras de construção de hidrelétricas – mais de 40, incluindo a gigante Belo Monte  – levantaram os povos em rebeliões e lutas. Muitas têm sido as batalhas contra a destruição dos rios e dos territórios sagrados, mas o governo federal – de Lula e Dilma – fez-se surdo aos gritos dos indígenas e dos ribeirinhos, garantindo que as máquinas seguissem seu trabalho. Essa já é uma batalha praticamente perdida.

E agora, com essa proposta de mudança na Constituição (PEC-215)  as coisas podem ficar ainda mais duras, porque além de deixar nas mãos dos interesses do capital a decisão sobre as novas demarcações de terras, as que já foram definidas também poderão ser revistas e revogadas. Isso significa que territórios já demarcados, onde vivem os povos, podem ser tomados de volta com o respaldo da lei. Isso será feito pelos deputados que representam – na sua maioria – os interesses de expansão agrícola (agronegócio) e das mineradoras. Sempre é importante lembrar que na nova estruturação do sistema capitalista – em mais uma de suas crises buscando expansão – os espaços de exploração de matéria prima já estão determinados, e o Brasil é o lugar onde se pretende ampliar a produção de grãos e a exploração de minérios. Daí essa proposta no Congresso. Afinal, lá, o que menos se pensa é no interesse da maioria da população.

Assim que a luta contra a PEC 215 tem sido a luta mais importante no momento para os povos indígenas. Porque houve um golpe e os grupos que querem a mudança na Constituição para proteger os interesses transnacionais estão fortalecidos, cheios de poder. Em um universo de 503 deputados, os indígenas talvez possam contar com uns 50. Por isso eles seguem em Brasília, em manifestos constantes.

A única possibilidade de os povos originários vencerem essa batalha é contar com o apoio das gentes, dos trabalhadores, das forças sindicais, dos movimentos organizados. Sua primeira batalha é, na verdade, a da comunicação.  Fazer com que as pessoas conheçam suas reivindicações e demandas. Fazer com que a população não-índia compreenda o que significa para eles ter seu próprio território e poder viver sua cultura. Mas, essa também é uma luta muito difícil, pois os meios de comunicação de massa – as grandes emissoras de TV, os jornalões e as revistas semanas  –  já criaram um consenso na opinião pública de que os indígenas “são preguiçosos, bêbados, ladrões, e que não deixam o país seguir a frente”.

Essas mentiras vão sendo inoculadas dia a dia, gerando preconceitos que são muito difíceis de quebrar apenas com a comunicação alternativa, comunitária e popular. O alcance desses meios populares é pequeno, e uma única rede de televisão – como a Globo, que é um oligopólio nacional – pode chegar a 97% do território  brasileiro, sempre fortalecendo as mentiras, aliada aos interesses do grande capital.

Nesse contexto, aos indígenas não resta muita escolha: é lutar ou lutar. Não há outra saída na medida em que as forças conservadoras estão com as garras cada vez mais afiadas, prontas para desalojar as comunidades que tenham riquezas em seus territórios. A solidariedade internacional pode ser um elemento importante para frear a ganância dos políticos brasileiros. Barrar a PEC-215 é uma necessidade  urgente. Não que isso, por si só, venha resolver os dramas das comunidades originárias, mas possibilita um respiro no âmbito de um massacre que parece não ter fim.

Para o sistema capitalista de produção os povos originários são inúteis, eles não produzem mercadorias e ainda são donos de territórios cheios de riquezas que, sem a presença dos predadores, permanecerão inexploradas. Por isso precisam exterminá-los. Pode-se observar esse ataque em todo o mundo, inclusive dentro das entranhas do sistema, como é o caso dos povos Dakota e Lakota, no norte dos Estados Unidos. Por conta da construção de um oleoduto, os chamados Sioux estão sofrendo toda a sorte de violências. E toda luta que estão travando os indígenas contra o capital é para proteger a água, que é um bem de todos.

Assim que a batalha dos indígenas também deveria ser a batalha dos não-indígenas comprometidos com outra sociedade. Se for observado com cuidado, são os povos originários os únicos que podem ajudar a humanidade a manter o planeta, a casa de todos.  São os indígenas os que têm encarnado, nas suas culturas, o cuidado com a vida, com toda a vida que vive. Sem eles e seu cuidado, a terra desaba, e as próprias gentes desaparecem. A preocupação dos povos originários com a natureza não obedece a mesma lógica do movimento ambientalista articulado com a ideia de que pode haver um capitalismo bonzinho e sustentável. Não se trata aqui de preservar a natureza para que o ser humano possa seguir explorando-a a exaustão. Para o indígena proteger a natureza está ligado ao equilíbrio entre as espécies. O mundo é casa de todos os seres viventes.

Parece difícil compreender, mas cada luta indígena é uma lição. É preciso saber ver e entender em profundidade. Desde aí, com os originários empreender o longo e necessário caminho para o coração da Pachamama. Proteger os filhos da terra é proteger a terra mesma. Isso significa optar por um mundo sem a exploração do homem e da natureza. Um mundo de equilíbrio, com as riquezas repartidas. É, enfim, o sonhado comunismo, que para os originários assume nomes bem mais bonitos como o bem-viver e a terra sem males. Quem, em sã consciência, pode recusar esse caminho?

Todo apoio e solidariedade aos indígenas são urgentes e necessários. Mas, mais que isso, é preciso entender que na vitória dos povos originários está contida a vitória da raça humana.

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Autora

Jornalista e Diretora de comunicação do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina.

Educadora popular.