Orçamento Legislativo Participativo: as gentes decidindo Com a presença de entidades sociais e populares na abertura dessa generosa proposta, o lançamento do Orçamento Legislativo Participativo foi um respiro de alegria nesses tempos tão sombrios.

Orçamento participativo

Uma das experiências mais bonitas tocadas pelo Partido dos Trabalhadores no início de sua trajetória como institucionalidade foi a do Orçamento Participativo. As cidades sendo pensadas pelas gentes mesmas, as que as constroem e que as vivem. Florianópolis viveu esse momento durante o governo de Sérgio Grando, no qual Afrânio Boppré (então PT)  era vice-prefeito. E foi uma belezura. Todos os bairros faziam suas reuniões e discutiam suas prioridades para obras e serviços. Depois, decidiam o que fazer e quanto gastar em cada coisa. Pela primeira vez na história da cidade os moradores eram chamados para uma participação real e direta, na qual definiam eles mesmos o que fazer com os recursos do município. Foi um tempo em que as prioridades eram invertidas, pelo bem da maioria.

Com a volta dos políticos conservadores esse processo todo se perdeu, ainda que o germe da participação direta continuasse ativo. E tanto que quando a lei nacional do Estatuto da Cidade obrigou os prefeitos a iniciarem o Plano Diretor Participativo, toda aquela gente que  viveu a experiência do Orçamento Participativo voltou à carga, com força e com disposição. Decidir a vida da cidade é coisa que todo mundo quer. E é coisa que todo mundo deveria ter direito. E ainda que o processo do Plano Diretor não tenha sido vitorioso, a lógica da participação direta formou muita gente. Isso é ganho popular.

Pois agora, numa conjuntura na qual a Câmara de Vereadores conseguiu juntar um pequeno grupo de vereadores capaz de pensar os moradores como sujeitos reais de direitos, surge a proposta de um Orçamento Legislativo Participativo, uma ideia inovadora que pretende envolver os moradores da cidade na discussão e na decisão sobre os investimentos e gastos públicos do município no que diz respeito as emenda que os parlamentares têm direito.

A proposta envolve os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Marcos José de Abreu (Marquito, PSOL), Pedro de Assis Silvestre (Pedrão, PP) e Vanderlei Farias (Lela, PDT) e tem como objetivo principal manter a lógica de participação popular nas decisões da cidade, buscando tornar democrática a tomada de decisão acerca das prioridades sobre obras e serviços.

Os vereadores querem fortalecer a prática da participação direta e reverter a mentalidade clientelista que é marca registrada das emendas orçamentárias dos vereadores. Onde colocar o dinheiro das emendas historicamente tem servido como moeda de troca com o Executivo e para campanhas políticas, tornando o Legislativo um lugar onde o povo não é verdadeiramente representado.

O Orçamento Legislativo Participativo foi lançado nessa segunda-feira, dia 13, em sessão especial da Câmara de Vereadores e deve se fortalecer como um dos mais importantes desafios desse pequeno grupo de vereadores que realmente respeitam o mandato que receberam. A ação dos vereadores aparece como um importante contraponto à vergonha nacional que tem sido expressa na relação fisiológica de deputados e senadores, historicamente vendendo seus votos aos interesses da classe dominante.

Não será um processo fácil, os vereadores reconhecem, pois a prática da democracia direta não encontra espaço nos governos conservadores que se repetem na cidade. Mas, é uma iniciativa generosa e cheia de esperança. No lançamento da ideia, ontem, era possível sentir a alegria de cada um dos envolvidos em iniciar essa caminhada que é desafiadora, mas absolutamente necessária.

Será, talvez, a primeira vez que esse parlamento cumprirá uma função de utilidade real na vida dos moradores da cidade. Os recursos – de dois milhões e meio – que os cinco vereadores têm para usar com emendas parlamentares – serão usados a partir dos desejos das comunidades, depois de boas discussões comunitárias. É um valor baixo, que muito pouco mudará o rumo das coisas na cidade, mas na medida em que esses cinco vereadores decidem mudar a lógica, e entregar a decisão para a população, eles abrem as portas para uma prática verdadeiramente democrática que, se vingar, fatalmente obrigará os demais vereadores a abrir o debate com seus apoiadores também.

Com a presença de entidades sociais e populares na abertura dessa generosa proposta, o lançamento do Orçamento Legislativo Participativo foi um respiro de alegria nesses tempos tão sombrios.

Agora, é acompanhar a ação de cada um desses cinco vereadores que deram ontem um passo histórico. Juntos, ainda que com divergências, eles abrem passo para o “mandar obedecendo”, a única democracia possível.

Parabéns a todos e toda a força avante. É no chão da vida que as coisas começam a mudar.