“Los dolores que quedan son las libertades que faltan”: A Conferência Regional de Educação Superior e o centenário do Movimento de Córdoba. Princípios para a internacionalização das universidades públicas latino-americanas?

Os cem anos da Reforma Universitária de Córdoba, movimento político, social e cultural que ecoou, de diferentes formas, nas universidades públicas da América Latina, vem nos recordar da função social dessas instituições e nos despertar para princípios a serem considerados em seus processos de internacionalização.

“Los dolores que quedan son las libertades que faltan”: A Conferência Regional de Educação Superior e o centenário do Movimento de Córdoba. Princípios para a internacionalização das universidades públicas latino-americanas?
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Reforma universitaria

Como narrativa política hegemônica, a internacionalização da educação superior tem sido projetada como bem incondicional; via para a “excelência universitária” e caminho inequívoco a ser percorrido por aqueles que almejarem incluir-se à “economia do conhecimento”. Em contraponto a essa narrativa – que em grande medida se desenvolve distanciada das discussões sobre os riscos que o excesso de racionalidade econômica tem provocado no setor e na sociedade em geral – diversos estudos explicitam problemas políticos e éticos atrelados à ressignificação dada às relações internacionais acadêmicas e universitárias contemporâneas.

O argumento central é de que a recente ênfase na internacionalização1Cabe, aqui, uma breve distinção entre a ideia reducionista de internacionalização projetada pelos organismos internacionais e acriticamente aceita por governos, instituições e estudiosos sobre o tema – geralmente limitada à mobilidade acadêmica, à projeção internacional da produção científica e à adaptação do currículo universitário aos “padrões internacionais” – e um amplo conjunto de interações entre indivíduos, redes e instituições que ocorrem no plano internacional, mas que não são incorporadas por essa concepção. está subjacente a um projeto global voltado a transformar a educação superior em mercado (Sousa Santos, 2011), daí o encorajamento de organismos internacionais para que as universidades do Sul Global se adequem aos “padrões internacionais” – sempre soluções de “tamanho único”, baseadas no conhecimento ocidental e no neoliberalismo (Shahjahan, 2016) – e as discrepâncias em termos de papeis desempenhados nesse amplo cenário. Como Lima e Contel (2011, p. 16) observam em seu estudo comparado, enquanto determinados atores e regiões conseguem estabelecer uma perspectiva “ativa” de internacionalização no campo mundial da educação superior, os demais “segue a reboque esse comando ativo dos países centrais, fornecendo cérebros, recursos financeiros e comprando produtos educacionais ali produzidos”.

A América Latina e o Caribe têm sido altamente funcionais ao capitalismo acadêmico mundial em curso2Por exemplo, o sistema brasileiro, em sua maior parte composto de instituições universitárias privadas (75% do total de matrículas) e já percebido pelos grandes grupos econômicos internacionais como um “grande negócio”, moveu onze bilhões de reais em aquisições e fusões entre 2005 e 2013. Atualmente, quatro empresas educacionais brasileiras são negociadas na bolsa de valores BM&FBOVESPA. Acompanha o cenário um gradativo enfraquecimento no financiamento público para o setor: o orçamento para Ciência, Tecnologia e Inovação em 2018 é aproximadamente 20% mais baixo do que o já reduzido orçamento de 2017 e o financiamento público para as universidades públicas é o menor dos últimos dez anos.. Um “imaginário social dominante” que normaliza a competição nas infraestruturas regionais, nacionais e institucionais e molda as expectativas dos atores sobre seus futuros tem induzido à importação de concepções e de modelos de internacionalização prontos, frequentemente desajustados de suas realidades. Inspiradas pelo desejo de alcançar posicionamentos mais significativos nos “rankings globais” e, quiçá, adquirir o status de “classe mundial”, instituições universitárias públicas da região correm o risco de negligenciar suas próprias especificidades; de suprimir o “local” em detrimento do “global”.

Os cem anos da Reforma Universitária de Córdoba, movimento político, social e cultural que ecoou, de diferentes formas, nas universidades públicas da América Latina, vem nos recordar da função social dessas instituições e nos despertar para princípios a serem considerados em seus processos de internacionalização.

O Movimento de Córdoba e seu legado

“Creemos no equivocarnos, Ias resonancias del corazón nos lo advierten: estamos pisando sobre una revolución, estamos viviendo una hora americana” (Manifiesto Liminar de Ia Reforma Universitaria deI 21 de Junio de 1918).

La gaceta universitaria 1918, Cordoba, ArgentinaA Universidad de Córdoba (UNC) sempre foi considerada a mais colonial, elitista e dogmática das instituições universitárias da Argentina. Com a chegada dos radicais ao poder, em 1916, todavia, um clima de inquietação tomou conta da Universidade e, após algumas desilusões em relação às expectativas de uma reforma universitária, os estudantes conseguiram organizar-se, formar alianças para além da instituição e refletir sobre suas reivindicações (Rubião, 2013).

Em junho de 1918, a publicação do Manifiesto Liminar, direcionado da juventude argentina “a los hombres libres de Sudamérica”, marcou um movimento cujas demandas ecoaram em reformas universitárias de diversos países da América Latina. Seus princípios contemplam a autonomia universitária nos aspectos político, acadêmico, administrativo e econômico; a eleição dos corpos diretivos e das autoridades da instituição pela própria comunidade universitária; o co-governo; a gratuidade do ensino; a democratização do acesso e a assistência social aos estudantes; a extensão; o fortalecimento da função social da universidade e a unidade latino-americana (Rubião, 2013).

Embora o “sonho” imaginado por Córdoba não tenha se concretizado em sua plenitude, em parte devido às contra-reformas conduzidas pelas ditaduras militares, o Movimento deixou legados importantes, hoje presentes em maior ou menor grau nas universidades públicas da região. É, acima de tudo, raiz da vinculação entre reforma universitária e reforma social, que sustenta o conceito de “extensão universitária” em seu sentido amplo, associado às idéias de autonomia condicionada à sociedade e de contextualização das atividades universitárias, “no sentido de que elas dialoguem com a sociedade, definindo em conjunto o que é melhor para ambas as partes” (Rubião, 2013, p. 235). A extensão, nesse entendimento, se apresenta antes como metodologia do que como função universitária isolada; refere-se à relevância social do ensino e da pesquisa (Rubião, 2013).

A Conferência Regional de Educação Superior e as perspectivas para “uma outra internacionalização da educação superior”

“Então, uma globalização construída de baixo para cima, em que a busca de classificação entre potências deixe de ser uma meta, poderá permitir que preocupações de ordem social, cultural e moral possam prevalecer” (Santos, 2013, p. 154).

A III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e o Caribe (CRES), a realizar-se em Córdoba, de 11 a 15 de junho de 2018, subsidiará a Declaração e o Plano de Ação a serem levados pela região à Conferência Mundial em Paris.

CRES 2018

Pelo menos dois aspectos em relação à CRES de Córdoba podem ser destacados. O primeiro é que, ao mesmo tempo em que a Conferência está oficialmente orientada para a  “necessidade de reafirmar o sentido da educação como bem social, direito humano e responsabilidade do Estado” (CRES, 2018), a presença de multinacionais e de organizações voltadas para o lucro expandiu-se em velocidade sem precendentes no setor ao longo na última década. Com isso, sua capacidade de influenciar os rumos da educação superior na região e no mundo, suscitando hipóteses em relação às tensões que estarão presentes nos debates.

O segundo aspecto é que, pela primeira vez, a CRES abrangerá um eixo temático dedicado à internacionalização (intitulado “educação superior, internacionalização e integração regional da América Latina e do Caribe”), voltado a “apresentar um estado da arte sobre o processo de internacionalização do ensino superior da região latino-americana e caribenha; além de fornecer uma série de indicações para orientar as políticas públicas e institucionais do setor na região” (CRES, 2018). Tal eixo parece partir, de antemão, de uma visão processual objetiva/positiva em relação a esse processo; de modo que o que está em jogo é como fazer para que ele ocorra. Segundo consta, “serão feitas indicações encaminhadas a traçar um plano de ação que permita à região consolidar seu processo de internacionalização e insertar-se melhor no contexto da mundialização e da sociedade do conhecimento” (CRES, 2018).

Tendo em vista a percepção da necessidade de que a inserção internacional da universidade pública latino-americana não ocorra desatrelada de sua história e de sua função social, considera-se que o centenário de Córdoba se apresenta como uma oportunidade de reflexão sobre os encaminhamentos futuros nesse sentido. A evocação de seus princípios no eixo temático em questão possibilitará pensar em “outra internacionalização da educação superior” (em referência às reflexões do geógrafo brasileiro Milton Santos sobre “uma outra globalização”): uma perspectiva de inserção internacional que seja participativa, contextualizada, comprometida com a inclusão social, voltada à preservação da diversidade cultural dos povos e ao reconhecimento da pluralidade epistêmica do mundo.

Referências

Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e do Caribe 2018. A educação superior, internacionalização e integração regional da América Latina e do Caribe. http://www.cres2018.org/ejes-tematicos.

Lima, M. C., & Contel, F. B. (2011). Internacionalização da educação superior: nações ativas, nações passivas e geopolítica do conhecimento. São Paulo: Alameda.

Rubião, A. (2013). História da universidade: genealogia para um “modelo participativo”. Coimbra: Universidade de Coimbra.

Santos, M. (2013). Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record.

Shahjahan, R. A. (2016). International organizations (IOs), epistemic tools of influence, and the colonial geopolitics of knowledge production in higher education policy. Journal of Education Policy, 31(6), 694–710.

Sousa Santos, B. De. (2011). A Universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez Editora.

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Autora

Trabalha na Secretaria de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e cursa doutorado em Administração na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em Florianópolis, Brasil.

É pesquisadora na área de educação superior e gestão universitária pública, particularmente interessada no fenômeno de internacionalização da educação superior.

Notas   [ + ]

1.Cabe, aqui, uma breve distinção entre a ideia reducionista de internacionalização projetada pelos organismos internacionais e acriticamente aceita por governos, instituições e estudiosos sobre o tema – geralmente limitada à mobilidade acadêmica, à projeção internacional da produção científica e à adaptação do currículo universitário aos “padrões internacionais” – e um amplo conjunto de interações entre indivíduos, redes e instituições que ocorrem no plano internacional, mas que não são incorporadas por essa concepção.
2.Por exemplo, o sistema brasileiro, em sua maior parte composto de instituições universitárias privadas (75% do total de matrículas) e já percebido pelos grandes grupos econômicos internacionais como um “grande negócio”, moveu onze bilhões de reais em aquisições e fusões entre 2005 e 2013. Atualmente, quatro empresas educacionais brasileiras são negociadas na bolsa de valores BM&FBOVESPA. Acompanha o cenário um gradativo enfraquecimento no financiamento público para o setor: o orçamento para Ciência, Tecnologia e Inovação em 2018 é aproximadamente 20% mais baixo do que o já reduzido orçamento de 2017 e o financiamento público para as universidades públicas é o menor dos últimos dez anos.