Injustiça Histórica – Capítulo 2

Pela profundidade dos brasis, os quilombos mostram que lutar pelo direito ao território é a grande pandemia.

Injustiça Histórica
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Conaq em marcha, na luta pelos direitos do povo quilombola. Foto: Ana Carolina Fernandes.

“Os nossos inimigos, até mesmo em períodos como esses, de Covid19, não dormem e continuam retirando nossos direitos” evidencia Biko Rodrigues, coordenador executivo da Conaq e quilombola da Comunidade de Ivaporunduva, São Paulo.

Apesar de se ter previsto em lei, tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto no Estatuto da Igualdade Racial de 2010 e, durante a pandemia, com a lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020, os direitos básicos emergenciais ao povo quilombola não foram implementados. Em relação a isso, a Conaq junto a outras organizações exigiram respostas ao Supremo Tribunal Federal e à ONU a respeito da execução do Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Pandemia nas Comunidades Quilombolas por parte do Governo Federal.

O plano apesar de sancionado recebeu vários vetos, inclusive a de água potável para as comunidades. Entre outras medidas, o plano elencava a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar, testes de covid-19 aos territórios, notificação no sistema do SUS e ações de combate ao racismo no atendimento médico aos quilombolas.

Vercilene Francisco, advogada, assessora jurídica na Terra de Direitos e na Conaq, e quilombola da Comunidade Kalunga, foi uma das pessoas que estiveram à frente dessas reivindicações pelas vidas quilombolas. Segundo ela, desde o início foram realizadas várias tentativas de diálogo com o governo, mas até o momento nenhuma resposta efetiva foi recebida. Além disso, a subnotificação por parte do Ministério da Saúde sobre quantos quilombolas estão infectados e quantos vieram a óbito gera ainda mais tensão e revolta.

Em todo o país, existem casos de violação ao direito do isolamento social. São invasões de terras quilombolas por fazendeiros, o aumento do desmatamento e turistas que não respeitam o acesso às comunidades, exemplifica Vercilene. A advogada continua nos mostrando um panorama e aponta as ameaças de despejo contra mais de 800 famílias em Alcântara, em função da construção da base militar estadunidense. Também se tem o empreendimento de duplicação da BR 135 pela DNIT, no Maranhão, violando o direito de consulta às comunidades. Isso além do escasso acesso à água por comunidades atingidas por obras de mineração e oleodutos, como em Minas Gerais e no Pará.

O acesso ao auxílio emergencial, que necessita de internet, foi inviável para várias comunidades, muitas vezes isoladas e com apenas um número de telefone. Isso somado a falta de bancos nos municípios, como em Cavalcante, para se receber o benefício. É uma burocracia para acessar o auxílio “muitos nem tem energia, luz, imagina torre de celular”, afirma Biko Rodrigues sobre o silêncio que a Conaq recebeu do governo mediante denúncias a respeito disso.

É preciso compreender que o modo de vida quilombola é outro e isso precisa ser respeitado. “A pandemia só veio demonstrar aquilo que a gente sempre denunciou, que é a invisibilidade e a desigualdade existente no país” diz Biko. Para o coordenador executivo da Conaq, “o presidente da república não tem nenhum compromisso com a vida humana e o Estado brasileiro “lavou as mãos” para que a pandemia se alastrasse e isso se evidencia pela falta de um plano de combate a Covid-19 e pelas tentativas de acabar com o SUS”, pontua.

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Em meio a pandemia, a Conaq vai ao Supremo Tribunal Federal exigir a efetivação das ações emergenciais aos povos quilombolas. Foto: Walisson Braga.

“Quem mais gastou energia nesses meses de pandemia, senão nós o povo negro e os povos indígenas para dizer pro Estado brasileiro o que a constituição já mandou fazer?” diz Givânia Silva. A produção deste cansaço é um projeto que omite a responsabilidade das instituições diante das reivindicações já expostas em lei.

Para conter os impactos da contaminação, foi preciso que os próprios Quilombos articulassem formas de sobrevivência e as ações precisavam ser imediatas. O Quilombo Kalunga é o maior território quilombola do país, com quase duas vezes a área do Distrito Federal. Além disso, é um Sítio Histórico e Patrimônio Cultural com cerca de 300 anos, onde vivem mais de 8 mil pessoas, em uma área de ecoturismo que fechou suas portas logo ao início da pandemia.

A associação do Quilombo fez um documento interno para esse isolamento, uma medida de saúde pública tomada antes mesmo dos decretos de isolamento social do governo. A rapidez se deve também a presença de muitos idosos na comunidade e ao grande fluxo de turistas de outros países na região, como conta Lucilene Santos, quilombola Kalunga e especialista em história da cultura das africanidades brasileiras.

A Conaq e o Instituto Socioambiental (ISA), realizam, diante da inoperância do Ministério da Saúde em notificar os dados, o Observatório da covid-19 nos Quilombos. Uma iniciativa que opera junto às associações e mostra um esforço coletivo para se saber como os territórios estão se protegendo e onde estão as maiores propagações. Até novembro de 2020 foram registrados 169 óbitos e 4.695 casos confirmados com covid-19.

“A gente precisa estar como sempre esteve. Sempre enfrentando pandemias, uma atrás da outra, e desta vez pandemia e pandemônio”, diz Givânia. Ela afirma em seguida que é preciso perder a ingenuidade e encarar que a democracia racial não existe. “A violência contra os povos quilombolas se manifesta de formas diferentes a cada momento histórico. Só entre 2016 e 2017, o número de assassinatos de quilombolas cresceu 350%”. Um número que preocupa, pois além de se proteger do vírus, tem que proteger sua vida por ocupar uma terra que é sua.

De acordo com Hilton Silva, membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os quilombolas têm quatro vezes mais chances de morrer por covid-19 do que uma pessoa da comunidade branca e urbana. A taxa de letalidade entre quilombolas é de 11,09%, mais que o dobro da média nacional, que está em 4,9%.

A pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aponta que cerca de 75% da população quilombola vive em situação de extrema pobreza, dispondo de precário acesso às redes de serviços públicos. Isso se agrava pela inoperância dos programas de apoio à agricultura familiar e pelo grande investimento nas mega indústrias de alimentos no Brasil. A economia, nesses tempos, também sofreu abalos, já que a maioria da renda provinha da venda de produtos nas festas, nas feiras das cidades e do ecoturismo, muito comum nesses locais.

Se tratando de uma vida digna, como estabelece a Constituição Federal, é perceptível o efeito cascata ao longo dos anos, o que aprofunda o desrespeito a essas cidadãs e cidadãos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante visita ao país em 2018, também analisou o desmonte das políticas aos quilombolas e a situação de precariedade que são impostas às comunidades.

De acordo ainda com a pesquisa do MDS sobre as comunidades quilombolas, somente 15% dos domicílios têm acesso à rede pública de água e 5% à coleta regular de lixo, e em 89% dos domicílios o lixo doméstico é queimado. Só 0,2% estão conectados à rede de esgoto e de águas pluviais. A Conaq, a partir da base sociodemográfica de 2010 do IBGE, estimou o grau de precariedade econômica dos municípios com localidades quilombolas. O estudo mostrou que 23,59% dos domicílios estão com inadequabilidade no saneamento, enquanto, em municípios sem localidades quilombolas, a inadequabilidade está presente em 18% dos domicílios.

Ao sobrepor dados do IBGE, as localidades quilombolas e os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (DataSUS), a Conaq também verificou que dentre os 1.672 municípios com localidades quilombolas, 46 não possuem nenhum médico do SUS, 67 possuíam apenas um médico e 619 localidades entre 2 e 10 médicos do SUS. Em 745 municípios (44%), há um médico do SUS para mais de 1.000 habitantes, 1.485 (89%) localidades não possuem leitos de UTI e 948 municípios não possuem respiradores no SUS.

De acordo com a Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas, se constata que a situação de pobreza extrema, ocasionada pela falta de renda adequada e ao grande número de trabalhadores informais, é vivenciada por 45,8% dos indivíduos quilombolas. A ação emergencial das Cestas de Alimentos chega a 31,4% dos domicílios; o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) chega a apenas 5,8% dos domicílios, a Assistência Técnica e Extensão Rural a 1,3% e o Programa de Aquisição de Alimentos a 0,6%.

O descaso é um enfrentamento constante. Tanto que a população quilombola nem mesmo consta como destinatária de políticas públicas específicas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo Federal. E só em 2021, pela primeira vez, a população quilombola estará no Censo do IBGE. Esse silenciamento no acesso aos direitos refletem na importância da terra-território como fundamental para a manutenção da comunidade e bem viver social. Mesmo previsto em lei, em 32 anos desde que o direito ao território tradicional quilombola foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, apenas 44 comunidades foram tituladas pelo Incra – desse total, 23 estão tituladas apenas parcialmente.

 

Texto completo publicado inicialmente em www.brasis.org, Brasis – Histórias da periferia na pandemia. Projeto realizado pelo Favela em Pauta e pelo Instituto Marielle Franco.

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Doutoranda em Linguística pela Universidade Federal de Goiás. Mestra em Comunicação. Graduanda em Jornalismo.
Colaboradora do Favela em Pauta.
Pesquisadora no Coletivo Magnífica Mundi – UFG e no OBIAH – Grupo Transdisciplinar de Estudos Interculturais e decoloniais da Linguagem – UFG.

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