As medidas contra a educação superior brasileira e a necessidade de ressurgir, reemergir e re-existir

É preciso que os esforços em defesa da universidade pública não se apoiem nos mesmos mecanismos que justificam o seu fim.

educação superior brasileira
educação superior brasileira

A violência das medidas governamentais direcionadas à educação superior brasileira tem sido causa de grande aflição entre reitores, comunidades universitárias e a sociedade em geral. Os diversos esforços e argumentos empreendidos em defesa da universidade pública são fundamentais, mas para que não recaiam nas categorias coloniais da racionalidade dominante, devem transcender a lógica reprodutivista do sistema de capital.

Incertezas, controvérsias e retrocessos

De janeiro a março de 2019, o Ministério da Educação esteve representado por Ricardo Vélez Rodrigues. Sua gestão foi palco de uma espécie de ‘guerra interna’ entre seguidores do filósofo autodeclarado Olavo de Carvalho e membros do corpo militar, o que resultou na demissão de mais de dez pessoas em cargos de alto nível. A postura do então ministro contribuiu significativamente para um ambiente de tensões e controvérsias. Relativamente à educação superior, sua declaração mais impactante foi de que “a ideia de universidade para todos não existe… As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual”.

De fato, o acesso à educação superior no Brasil segue como um privilégio: mais de 50% da população entre 25 e 64 anos não concluiu o ensino médio e somente 15% da população entre 25 e 34 anos tem curso superior (OECD, 2015). A declaração também contradiz os esforços recentes para ampliar e democratizar as universidades públicas no país. Por exemplo, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), vigente de 2008 a 2012, possibilitou a criação de dez novas universidades; a consolidação e a implementação de 115 novos campi; além do aumento do número de cursos de graduação em 53% e de matrículas em 66% (Campos & Carvalho, 2017).

Humanidades e universidade pública como principais alvos

No início de abril, o economista Abraham Weintraub assumiu a pasta da Educação. Logo após a posse, o presidente da república declarou em sua conta de Twitter que o novo ministro estudava descentralizar os investimentos públicos nas faculdades de Filosofia e Sociologia, de modo que as humanidades seriam responsabilidade exclusiva das instituições privadas. Em suas palavras, “o objetivo é focar em áreas que geral retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”.

A desqualificação da reflexão filosófica e das ciências sociais reflete o posicionamento ideológico do presidente, que tem se traduzido em hostilidade com as universidades públicas e os acadêmicos, representando não somente uma ameaça à operação dessas instituições, mas também à liberdade de cátedra e ao pensamento crítico. Para além da dimensão ideológica, há indícios de interesses econômicos envolvidos, a exemplo dos investimentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, nos setores de ensino privado e à distância, que alcançam cerca de 1 bilhão de reais em fundos de pensão, além da sua relação familiar com a presidência da associação que representa monopólios da educação privada como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras (Brasil de Fato, 2019).

Em maio, os ataques à educação superior pública ganharam materialidade. Inicialmente, o ministro Weintraub anunciou que três universidades federais – de Brasília (UnB), Fluminense (UFF) e Bahia (UFBA) – enfrentariam cortes orçamentários por promoverem “balbúrdia” e terem baixa performance acadêmica. Em seus termos: “A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”. Contudo, tais instituições estão entre as mais bem classificadas do país segundo os ranqueamentos internacionais focados na produtividade científica, o que suscita hipóteses sobre as motivações implícitas ao seu argumento.

A medida rapidamente se espalhou para todo o sistema federal, causando ainda mais preocupações em relação ao futuro da educação superior brasileira. Agora, todas as universidades e institutos federais terão corte de 30% em seus orçamentos de 2019, o que impossibilitará a operação de muitas dessas instituições no segundo semestre do ano. Apreensões adicionais chegaram quando a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) bloqueou o sistema usado pelas universidades para implementar novas bolsas de mestrado e doutorado – 3,5 mil bolsas no total, das quais 1,3 mil acabaram sendo desbloqueadas, sendo 1,2 mil delas para programas de pós-graduação avaliados com notas máximas – e alcançaram seu ápice com a mudança nos critérios de concessão de bolsas no início de junho, que resultou no bloqueio de outras 2742.

Verdades que necessitam ser ditas

Em grande medida, os ataques direcionados à educação superior pública brasilera não correspondem à realidade. O presidente do país argumenta que universidades públicas são improdutivas e não fazem pesquisa, sendo que elas representam somente 12,1% do sistema nacional e, ainda assim, são responsáveis por 95% da produção da pesquisa nacional. Mas seus papeis sociais transcendem a produtividade da pesquisa e contribuem com a sociedade de muitas diferentes formas. Por exemplo, os hospitais universitários são responsáveis por mais de 315 mil internações, 400 mil cirurgias e 23 mil consultas e exames gratuitos por ano.

Outro argumento sem alicerce é de que somente “esquerdistas” e “marxistas” frequentam as universidades públicas brasileiras, quando essas instituições representam um extrato social do contexto social mais amplo em que se inserem e, como tal, contemplam posicionamentos políticos distintos. Na realidade, do ponto de vista institucional – seja devido à epistemologia que guia a produção do conhecimento acadêmico dominante ou aos critérios que definem aspectos como o currículo e a seleção dos corpos docente e estudantil – cabe recordar que a universidade é uma instituição moderna/colonial/capitalista: durante o período colonial foi local chave para a institucionalização de relações de apropriação e exploração; esteve historicamente associada à formação de elites capitalistas e aos interesses dos estados-nação e se apoia cada vez em critérios que satisfazem as necessidades do mercado mundial.

Finalmente, não há fundamento na afirmação de que somente pessoas de classes sociais privilegiadas frequentam as universidades públicas brasileira, o que justificaria, por exemplo, a cobrança de mensalidade nessas instituições. Em que pese o seu forte legado elitista, elas têm se tornado mais democráticas nos últimos anos. Hoje, 70,2% dos estudantes de graduação vêm de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (Andifes, 2018). Além disso, as políticas de ações afirmativas em curso viabilizam o acesso de pessoas que estudaram em escolas públicas ou pertencem a grupos sociais minoritários, um movimento com o potencial de promover mudanças estruturais de longo prazo na sociedade.

Ressurgir, reemergir, re-existir: por esforços que transcendam a racionalidade dominante

As medidas de austeridade implementadas na educação superior pelo presidente da república e seu ministro não têm sido absorvidas pela sociedade brasileira sem críticas ou resistências, como revelam os protestos mobilizados em todos os estados brasileiros no mês de maio. Contudo, é preciso que os esforços em defesa da universidade pública transcendam as categorias coloniais da racionalidade dominante; que não se apoiem nos mesmos mecanismos que justificam o seu fim.

O imaginário social que permeia a modernidade e que organiza a compreensão e a criação de significados coletivos – normalizando descritivamente as coisas como são e as enquadrando normativamente como elas deveriam ser – dificulta pensar além da racionalidade colonial. Como em grande medida os ataques às universidades públicas brasileiras se pautam em falsos argumentos sobre a produtividade dessas instituições, muitas das respostas se dão nos mesmos termos. Por exemplo, tem sido recorrente na defesa das universidades a referência aos altos posicionamentos que elas ocupam nos rankings. Como tratamos em texto anterior, tais hierarquizações têm raíz mercadológica; encontram-se inscritas na conjuntura mais ampla do neoliberalismo, que pressupõe a transformação da instituição universitária em uma mera organização ditada pela racionalidade econômica.

A subordinação absoluta da universidade às demandas imediatas do mercado mundial capitalista, incluindo o fim do financiamento estatal e da formação filosófica, é a razão da violência em curso. É nesse sentido que a luta pela universidade deve ir além dos instrumentos que não a representam em sua totalidade e reforçam essa subordinação. A luta pela universidade deve ter como principal pauta a sua transformação em uma instituição participativa, democrática, o que necessariamente envolve a ampliação dos canais de comunicação com a sociedade. Não só resistir, mas ressurgir, reemergir, re-existir.

Referências

Andifes. (2018). V Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais. https://www.ufpb.br/ufpb/contents/noticias/andifes-realiza-nova-pesquisa-sobre-perfil-dos-estudantes-das-universidades-federais.

Brasil de Fato. (2019). Como a associação liderada pela irmã de Paulo Guedes se beneficia de cortes no ensino. https://www.brasildefato.com.br/2019/05/09/como-a-associacao-liderada-pela-irma-de-paulo-guedes-se-beneficia-de-cortes-no-ensino/.

Campos, I. & Carvalho, C. (2017). Análise do REUNI como política pública de financiamento da expansão da educação superior. http://www.aforges.org/wp-content/uploads/2017/03/33-ICampos_CCarvalho_A-expansao-no-ensino-superior.pdf.

OECD. (2015). Education Policy Outlook Brazil. http://www.oecd.org/education/Brazil-country-profile.pdf.

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É doutoranda em Administração na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), pesquisadora visitante no Center for International Higher Education (CIHE), Lynch School of Education - Boston College e secretária-executiva na Secretaria de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Desenvolve pesquisa crítica em internacionalização da educação superior.

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