A gente “combinamos” de não morrer?

Lutar contra o racismo é lutar contra transfobia e as mais diversas LGBTIfobias e vice versa.

Teoria Feminista Negra
Teoria Feminista Negra

DescargarYordanna Lara Pereira Rêgo1.
Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil.
yordannaufg@gmail.com

 

Conceição Evaristo (2017), no título e no conto “A gente combinamos de não morrer”, um dos que compõem a obra Olhos D’Água, faz referência à resistência negra diante do genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro em nossa direção, desde à invasão do Brasil.  O que eu quero refletir é se podemos afirmar que essa afirmação vale quando se trata de questionar a cisheteronormatividade, a partir da principal método/conceito cunhado no bojo da Teoria Feminista Negra, Interseccionalidade.

Para tanto, chamo à atenção para o fato de que todas as pessoas falam de um lugar, todo discurso e todo corpo são atravessados por enquadramentos que são carregados de significados sócio-históricos e não demarcar esses lugares implica em pretensão de ocupar soberbamente o lugar da universalidade. Universalidade essa que pode ser questionada antropo/historicamente à partir do momento que lançamos olhares para o passado e buscamos reencontrar com a história de vida e de morte das populações negras, indígenas, sejam elas cisgêneras, trans ou travestis em Goiás e no Brasil. Sendo assim, demarco que sou mulher, cisgênero2, negra, goiana, historiadora e antropóloga, ativista dos movimentos Negro, LGBTI e Feminista, estive casada por 10 anos com um homem trans, que por via do afeto (político) me trans-formou e infelizmente há quase 3 anos faceleu. E assim como não existe lugar universal, não existe discurso universal, e a pergunta “com quem eu quero dialogar a partir da minha produção” é também de suma importância. Neste momento, como estratégia política, estou buscando dialogar com meus pares. E meu intuito é trazer para o debate, num movimento de escrevivência, os entraves que visualizo dentro da academia e nos movimentos sociais, que inviabilizam uma gama de alianças e estratégias que poderiam ter resultados positivos diante da governança necropolítica que atravessa o país desde de sua invasão, seus imbricamentos de gênero e étnico-raciais e sua atual banalização no contexto pandêmico. E também tem o intuito reforçar meu comprometimento com produção de conhecimento e reconhecimento historico da população negra, seja ela protagonizada por pessoas cisgênero, trans e/ou travestis e minha aliança político-afetiva com a população trans. Pois algo que quero sempre deixar explícito é que sempre busco articular em pesquisa – teoria, política e afeto. Aos passos de hooks ao dizer que “quando escolhemos o amor, escolhemos viver em comunidade”. Mas se faz importante compreender que essa noção de comunidade está para hooks como algo que precisa ser reestruturado e que não mais dialogue com os sistema capitalista, patriarcal e colonial.

Os dados à respeito da participação de negros e negras e pessoas trans e travesti na eleição recente3 são como sopro de esperança, são por entender que ocupar espaços políticos é um importante movimento para que possamos de alguma forma modificar o contexto atual. Assim como é importante ocupar espaços de produção e legitimação de conhecimento. O que está diretamente ligado à reflexão que propus que fizéssemos no início da fala, de nos atentarmos criticamente aos entraves que dentro da academia e nos movimentos sociais, inviabilizam uma gama de alianças e estratégias que poderiam ter resultados positivos diante da governança necropolítica que marca a história do país e sua atual banalização no contexto pandêmico.

Lélia Gonzalez em 1984 já nos chama a atenção para isso. Dizia pontualmente, que o movimento feminista precisava lidar com o racismo e que o movimnto negro precisava lidar com o machismo. O que parece é que não entendemos muito bem o que ela disse e Angela Davis repetiu isso em conferência no Brasil (2019), dizendo que os feminismos e os movimentos LGBTI precisam de uma vez por todas lidar com seu racismo e que o movimento negro precisa lidar com seu machismo, que se desdobra em homofobia e transfobia. E recentemente, em texto intitulado “Por que você não me abraça?” Dra Megg Rayara de Oliveira, professora na Universidade Federal do Paraná, transfeminista negra, também nos chama à atenção para esse problema e nos traz ainda seus reflexos dentro da academia. Trabalhos, pesquisas e discursos que mesmo quando tratam de forma engajada questões de gênero e identidade de gênero, muitas vezes negligenciam as questões raciais e quando tratam das questões raciais, muitas vezes negligenciam as questões de identidade de gênero.

O que quero dizer é que se entendemos a trama colonial e dela queremos nos desvencilhar é preciso refletirmos a gênero e raça como categorias retroalimentadoras e que são potentes o suficiente para produzir outros diversos marcadores sociais, que também são hierarquizantes e geram as mais diversas vulnerabilidades. Nas palavras de Bruna Benevides “Olhar simplesmente a esfera de identidade de gênero sem situá-la dentro de um projeto de poder branco supermachista, cristão eurocêntrico etc. seria ingenuidade e talvez uma fraqueza teórico-política” (Benevides, 2015).

Sojourner Truth, ex-escravizada, em 1851, na Primeira Conferência de Mulheres da América levantou-se e questionou “E eu, não sou uma mulher?” Para questionar a forma que mulheres negras e brancas eram tratadas e reconhecidas socialmente. Hoje, transfeministas negras e brancas estão se levantando e fazendo a mesma pergunta. 170 anos e muita teoria a respeito das relações de gênero e as relações étnico-raciais as separam e a resposta ainda é a mesma. O silêncio, a omissão. Basta!

Temos a interseccionalidade que nasce com Sojourner, se fortalece em Lélia Gonzalez, Angela Davis e Sueli Carneiro, é oficialmente registrada por Kimberlé Crenshaw, reforçada Patricia Hill Collins, por Carla Akotirene, Megg Rayara de Oliveira e Jaqueline Gomes de Jesus e tantas outras feministas e transfeministas negras. Que façamos uso desta ferramenta com responsabilidade e cuidado com os possíveis esvaziamentos. E que façamos sem esquecer suas raízes fincadas nos feminismos negros, que se fundam nas vivências que produzem teorias, ou seja, ação e teoria estão colados, não basta discurso interseccional, não basta escrita interseccional, precisamos que isso esteja lado à lado com nossas políticas e posturas cotidianas.

Desde 2018, de acordo com o balanço do Disque 100 – serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos, administrado pelo Grupo Gay da Bahia, Goiás é o segundo Estado do Brasil onde se registra mais denúncias de violência contra população LGBTI+. Segundo os dados, nos seis primeiros meses, Goiás registrou 32 casos relatados à Secretaria de Direitos Humanos do Governo. Outros Estados apresentaram mais registros, mas, ainda sim, Goiás manteve a segunda colocação, considerando as denúncias por 100 mil habitantes. Lembrando que, mesmo o Brasil liderando o ranking de países onde mais se matam pessoas trans e travestis no mundo, sendo as vítimas maioria de 82% negras, o país não possui uma política oficial para levantamento e análise de dados a esse respeito. Mesmo que tenhamos, desde 2019, ordenamentos jurídicos para a criminalização da LGBTIfobia e a equiparação da Lei Maria da Penha, o país tem feito pouco diante da violência sofrida por mulheres trans e travesti. Corroborando a esse fator de subnotificação por via do Estado, temos ainda fato de existir medo e desesperança no que diz respeito ao acesso e à ação da polícia e do judiciário frente ao crime de LGBTIfobia, vez que o desenrolar do inquérito policial e a efetiva judicialização da violência LGBTIfóbica, por parte do Ministério Público, ainda são tabus em todo país.

Goiás, o Brasil e o mundo enfrentam nesse momento uma pandemia, que foi declarada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 12 de março de 2020. No Brasil, de acordo com os dados oficiais, em 6 meses 3.669.995 pessoas foram infectadas e 116.580 foram vítimas fatais e, em Goiás, 122.130 pessoas foram infectadas e 2.839 foram vítimas fatais. A pandemia está impactando de diversas formas as pessoas, as populações e os Estados. Definitivamente é um marco histórico. Com isso, é preciso perguntar os impactos desse processo sobre as relações sociais. Cada sociedade está se definindo pelo modo que responde à epidemia e a suas ameaças (Preciado, 2020). No Brasil, vivenciamos um momento político e social crítico, pois “o Poder Executivo brasileiro, tem questionado, reiteradamente, as afirmações científicas e minimizado os estudos e estatísticas que vêm sendo desenvolvidos e publicizados nas principais revistas científicas internacionais.” (Oliveira; Carvalho; Jesus, 2020) Há variados grupos que, por motivações diversas, criticam a ciência e incitam a desobediência dos protocolos recomendados pela OMS e o resultado não poderia ser outro: uma das maiores taxas de contágio por coronavírus do mundo e Goiás alcançou, em julho, o maior índice de infecção do país.

Neste contexto, as necropolíticas e, consequentemente, a “afronecrotransfobia” ganham destaque, pois o contexto pandêmico reforça e atualiza “a redistribuição desigual da vulnerabilidade com formas de violência tão futuristas quanto arcaicas” (Mbembe, 2020). Por afronecrotransfobia se entende

como conjunto de técnicas e políticas de extermínio efetuadas pelo Estado, mas não só por ele, que parte de atributos que qualificam e distribuem os corpos com identidades trans em uma hierarquia que lhes retira a possibilidade de reconhecimento como humanos e que, portanto, devem ser eliminados. A Afronecrotransfobia é uma política de extermínio real e simbólico de pessoas negras de identidade trans e negras, políticas que afetam o viver e retiram a vida. Tira da família, da escola e dos espaços públicos de lazer, cultura e esporte, restringe as redes de afeto e apoio, tira do mercado de trabalho, relegando a prostituição e subempregos. Tira a dignidade ao esvaziar a eficiência e eficácia das poucas e precárias políticas públicas direcionadas à população (Rêgo, 2019, pág. 180).

O que estamos vivenciando neste momento é uma necropolítica preponderante e banalizada. Nas palavras de Mbembe, trata-se de Tempos de “Brutalismos”. O que pode ser observado a partir da análise do impacto da pandemia em populações específicas, como a negra e a trans e travesti. Análise que “sintomaticamente” é dificultada, pois “os dados sobre mortos pela COVID têm sido propositalmente ocultados pelo governo, como mostra o texto “Subnotificações e medidas excepcionais no manejo e fluxo de corpos: a covid 19 no Brasil”, assinado por Desirre Azevedo, Liliana Sanjurjo e Larissa Nadai, no Boletim do CAAF/Unifesp. Em relação a população negra, a ficha de cadastro da Covid-19 possui o dado de raça/cor, que só foi garantido devido à pressão dos movimentos negros, mas não inclui o dado no sistema computacional, apesar de estar na ficha em papel (Milanezi, 2020). No âmbito nacional, a publicação de dados sobre raça e cor da pandemia somente começaram a ser oficialmente publicadas pelo Ministério da Saúde a partir do dia 10 de abril, ou seja: quando já haviam se passado mais de 40 dias desde a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no país. Em relação à identidade de gênero, essa não vai além do par binário homem/mulher, que está (provavelmente) afetando a gestão da pandemia frente à população trans (Oliveira; Carvalho; Jesus, 2020). Nesse sentido, a ausência desses dados significa mais do que «negligenciar» ou «não dar importância”. Não fazer nada é uma forma de fazer, implica uma forma de desresponsabilização do Estado, como afirmado anteriormente, da preservação da saúde dessas populações, o que o coloca como co-responsável pela crescente precarização dessas vidas nesse momento. Como fica explícito ao compararmos os boletins oficiais da Ministério da Saúde que, mesmo diante das subnotificações (somente 8 unidades da federação estão divulgando boletins mais sistematizados no que diz respeito ao critério de raça e cor),  mostram que entre a população branca, de início de abril até meados de junho, as infecções por Covid-19 cresceram basicamente 17 vezes. Já entre a população negra, essa taxa de crescimento foi de 68 vezes. Entre os óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmadas para Covid-19, essas taxas são ainda mais impressionantes. Enquanto as mortes entre os brancos cresceram 26 vezes, os óbitos entre a população negra cresceram 83 vezes desde início de abril. Ou seja, uma taxa de crescimento de morte de pessoas negras 3 vezes maior do que a de pessoas brancas. Devido à ausência da especificação de identidade de gênero para além do par binário homem/mulher, não existem esses dados em relação à população trans e travesti.

Esse trabalho está sendo feito pela pesquisa liderada pelo Coletivo #VoteLGBT, em parceria com pesquisadoras/es da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de Campinas (Unicamp) durante o período de pandemia (Oliveira; Carvalho; Jesus, 2020). Na pesquisa proposta pelo grupo, a saúde é compreendida de forma mais alargada, à luz da interface entre saúde coletiva, ética aplicada e bioética. A concepção de saúde inclui, assim, aspectos que nos permitem compreender o adoecimento das populações negra, trans e travesti a partir dos aspectos socioeconômicos, políticos e raciais que dizem respeito ao modo como um corpo é situado no mundo  (Oliveira; Carvalho; Jesus, 2020). Após análise de dados envolvendo acesso a serviços de saúde, exposição ao coronavírus e informações sobre renda e trabalho, foi possível aos pesquisadores estruturar todas essas camadas de desigualdades e compreender seus desdobramentos em cada um dos representantes da sigla LGBT+. O resultado aponta que as pessoas transexuais e travestis são as mais vulnerabilizadas com os impactos do isolamento social, assim como as pessoas negras e indígenas. Os três maiores impactos na população trans e travesti, segundo o estudo, foram a falta de fonte de renda, já que de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, 90% das mulheres trans e travestis tiram seu sustento da prostituição; o afastamento da rede de apoio, principalmente no que diz respeito às estratégias para acessarem os sistemas de saúde e judiciário; e a piora na saúde mental, devido ao vácuo crescente em relação ao isolamento que viviam socialmente sendo pessoas trans e travestis e o salto na violência contra mulheres trans e travestis. A ANTRA notificou em pesquisa que durante os meses de março e abril foram registrados 26 casos de assassinatos de mulheres trans e travestis, quando a pandemia se agravou no Brasil. O que significa um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, sem contar com subnotificação de casos, o que pode elevar e muito esse dado. Entre os meses de janeiro a abril, foram 64 casos. Uma alta de 49% em relação às 43 ocorrências registradas no mesmo período do ano passado. O número do primeiro quadrimestre de 2020 também foi superior ao de 2018 (63) e 2017 (58), quando a ANTRA começou a divulgar o relatório. As pesquisas apresentadas aproximam-se do que afirma Judith Butler (2020) a respeito do contexto pandêmico, que diz que  “se todos em princípio somos vulneráveis ao vírus, a desigualdade social assegura que o vírus discrimine.”

Lamentavelmente, é de se temer que, na sequência dessa calamidade, longe de sacralizar todas as espécies de seres vivos, o mundo entre em um novo período de tensão e brutalidade. No plano geopolítico, a lógica da força e do poder continuará a prevalecer. Na ausência de uma infraestrutura comum, a divisão feroz do globo será acentuada e as linhas de segmentação serão intensificadas. Muitos Estados buscarão reforçar suas fronteiras, na esperança de proteção à exterioridade. Eles terão dificuldade em recalcar à violência constitutiva que, como de costume, descarregam sobre os mais vulnerabilizados (Mbembe, 2020).

E diante deste contexto eu afirmo “lutar contra o racismo é lutar contra transfobia e as mais diversas LGBTIfobias e vice versa.” E deixo como provocação: “Você é uma ferramenta de manutenção das colonialidades que hierarquizam e vulnerabilizam as humanidades ou você é uma ferramenta de resistência?” Você pessoa negra, você pessoa LGBTI, você pessoa indigena, você que se afirma antirracista e antfascista, está do seu próprio lado na trincheira?”

Angela Davis (2016) afirma que quando mulheres negras se movem, movem toda a estrutura da sociedade e, em 2019, em conferência 20 no Brasil, ela complementou sua afirmação dizendo que “quando as pessoas negras trans forem finalmente livres, isso significará que o mundo será livre”, definiu. “Quando falamos ‘vidas negras importam’ não estamos falando de um grupo específico, estamos falando de todas as negritudes. E o mesmo argumento se aplica à comunidade trans.” E fecha sua fala dizendo exatamente um dos questionamentos fundamentais desta pesquisa, ao dizer que “parece que nós sempre aceitamos como norma as pessoas que já tem privilégios. Por que é que nós não podemos aceitar que as pessoas que tiveram que lutar por reconhecimento, lutar por sobrevivência, lutar por liberdade é que devem tornar-se a norma, o símbolo ao qual devemos aspirar?»

Referências

Akotirene, C. (2019). Interseccionalidade. São Paulo: Pólen

Carneiro, A. S. (2003). Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. Revista Estudos Avançados, 17 (49).

Crenshaw, K. (2005). Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, [s. l.], 1 (10), 171–188.

Evaristo, C. (2016). A gente combinamos de não morrer. In: Evaristo, C. Olhos d’água. Rio de Janeiro: Pallas: Fundação Biblioteca Nacional.

Gonzalez, L. (1984). Racismo e sexismo na Cultura Brasileira. In: Silva, L. A. Movimentos sociais urbanos, minorias étnicas e outros estudos. Brasília: ANPOCS.

Mbembe, A. (2018). Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Trad. Renata Santini. São Paulo: N-1 edições.

Oliveira, M. R. (2018). Por que você não me abraça? SUR, 28 (15).

Rego, Y. L. (2019). Reflexões sobre afronecrotransfobia: políticas de extermínio na periferia. Humanidades & Inovação, 6 (16), 167-181.

Notas

Notas
1Professora, historiadora, antropóloga, pesquisadora do SerTão/FCS-UFG, pesquisadora do Corpora/PPGAS-UFG, pesquisadora do Rosa Parks/FL-UFG, co-fundadora do Coletivo TransAção/UFG e ativista dos Movimentos Sociais Negro, LGBTI e Feminista.
2Transfeministas nomeiam de cisgeneridade essa condição de se identificar e manter-se identificado com o gênero designado com base no sexo de nascimento. Esta abordagem permitirá a compreensão da constituição dos sujeitos, partindo da ideia de que os gêneros se constituem em forma de regulação social (Butler, 2010), sendo ainda “performativo numa prática reiterativa e referencial, mediante a qual o discurso produz os efeitos que os nomeia” (Jesus, 2014, p. 18).
3https://exame.com/brasil/eleicao-de-transexuais-cresce-225-em-2020/

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