A consolidação da ‘internacionalização da educação superior’ no Brasil segundo os moldes do capitalismo universitário global

Em texto publicado em junho de 2019, contextualizei as medidas governamentais da gestão Bolsonaro no que diz respeito à educação superior brasileira. Argumentei que os diversos esforços empreendidos em defesa da universidade pública eram imprescindíveis, mas necessitavam transcender as categorias coloniais para que não acabassem justificando o próprio fim dessa instituição. Como Mignolo (2017, p. 17) ressalta em sua crítica decolonial, “se nos dirigirmos à modernidade, permaneceremos presos à ilusão de que não há outra maneira de pensar, fazer e viver”.

Embora o principal alvo dos ataques – a universidade pública – já estivesse definido, até recentemente nenhuma reforma abrangente havia sido implementada. As medidas alcançaram outra proporção quando, em junho de 2019, o Ministério da Educação anunciou o “Future-se: Programa Institutos e Universidades Empreendoras e Inovadoras”, voltado a fortalecer a ‘autonomia’ das universidades e dos institutos públicos federais (IFES) por meio do fomento à captação de recursos próprios e por vias da parceria com Organizações Sociais (OSs): empresas privadas que recebem subvenção do Estado para prestar serviços de interesse público (como saúde e educação).

Três eixos – 1. Gestão, Governança e Empreendedorismo; 2. Pesquisa e Inovação e 3. Internacionalização – compõem o Programa, cujo desenho tem aflingido de forma significativa as instituições a que ele se dirige. Entre as reações observadas até o momento, constam grupos de trabalho que têm subsidiado debates sobre o tema (como na Universidade Federal de Santa Catarina) e manifestações preliminares coletivas (como do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais; das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro; das Instituições Federais de Ensino Superior de São Paulo e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio nota emitida pela reitoria, rejeitou o Programa em seu atual formato. Entre os argumentos expostos, consta:

«Estamos abertos ao diálogo permanente para fortalecer o ensino público, gratuito e de qualidade, porém, concluímos que há riscos no Programa Future-se relacionados à possibilidade de mudança futura da personalidade jurídica das Ifes, que são atualmente autarquias federais com a prerrogativa do autogoverno, além dos riscos à nossa integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial. É nosso entendimento que o debate contínuo com os poderes federativos é capaz de constituir uma proposta que atenda as necessidades e o desenvolvimento efetivo das Ifes. Mas os princípios que elencamos devem estar assegurados, o que não é o caso nos termos propostos no Future-se. Ao contrário, o programa aponta numa direção diversa que não aborda os problemas centrais do financiamento do ensino superior em um contexto de profundo desgaste para as IFES submetidas à profunda instabilidade orçamentária» (UFRJ, 2019).

Como Elaine Tavares argumenta, muito embora a participação das instituições federais ao Future-se seja por ‘adesão’, muito provavelmente elas serão pressionadas a participar, como aconteceu no caso dos Hospitais Universitários em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Há, portanto, “muito a debater, muito a esclarecer” (ANDIFES, 2019, p. 3). Neste texto, concentro-me no eixo de ‘Internacionalização’ que o Programa Future-se propõe. Na forma como se apresenta, constitui-se como a mais nociva forma de inserção internacional na educação superior.

‘Internacionalização da educação superior’ para quem?

No Brasil, aquilo que convencionou-se chamar de ‘internacionalização da educação superior’ tem se desenvolvido mediante o fomento do Estado, com maior projeção nas universidades públicas. A partir de 2010 – com o impulso de programas como o Ciência sem Fronteiras (CsF) (2011-2015), o Idiomas sem Fronterias (IsF) (2012-atual) e, sobretudo, o Programa Institucional de Internacionalização (Capes-PrInt) (2018-atual) – esse fenômeno adquiriu maior abrangência e intencionalidade no domínio da gestão universitária dessas instituições.

Em reflexões anteriores, tenho buscado demonstrar como embora a perspectiva ‘internacionalização’ presente nas agendas contemporâneas seja frequentemente enquadrada como um ‘bem incondicional’, capaz de elevar a ‘qualidade’ acadêmica, de formar ‘cidadãos globais’ e de induzir a uma participação ativa junto à ‘economia global do conhecimento’, há uma série de questões éticas e políticas em seu entorno que são contraditórias e contestáveis. A maioria das críticas ao fenômeno não ultrapassa os limites da Modernidade/Colonialidade¹Em minha tese doutoral (em construção) situo a ‘internacionalização’ em curso na matriz cultural do poder colonial; argumento tratar-se de um fenômeno amparado em imaginários, que somente se materializa por vias de desigualdade., todavia, se observa um crescente reconhecimento da necessidade de que a internacionalização não seja guiada (somente) por motivações econômicas/mercadológicas²Por exemplo, Brandenburg et al. (2019) fazem uso do conceito de Internationalisation in Higher Education for Society (IHES) para propor que as atividades de internacionalização estejam explicitamente voltadas a beneficiar a sociedade..

Programas governamentais como o CsF, o IsF e o Capes-PrInt podem ser criticados pela perspectiva hegemônica de internacionalização que promovem. Por exemplo, o CsF representa o fluxo de mobilidade acadêmica Sul-Norte. Por sua vez, o IsF privilegia o Inglês em detrimento dos demais idiomas. Finalmente, o PrInt-Capes legitima a diferenciação entre instituições, funções universitárias e campos do conhecimento. Todavia, tais programas são condizentes com os interesses históricos do Estado brasileiro, seguem um padrão que concebe a educação superior como meio para alcançar objetivos desenvolvimentistas do País.

No caso do Programa Future-se, as diretrizes relacionadas à ‘internacionalização’ são genéricas, o que limita a possibilidade de análises detalhadas sobre os padrões a serem seguidos. Além disso, a proposta está aberta para consulta pública até 15 de agosto, o que poderá induzir a mudanças em seu formato inicial. Ainda assim, o material disponibilizado é revelador. O eixo aparece vinculado ao propósito de “promover as IFES brasileiras no exterior, elevando a posição das instituições nos rankings e índices internacionais, tais como o Times Higher Education e Web of Science” (MEC, 2019a, p. 11), com as seguintes competências designadas às IFES: estimular a mobilidade estudantil e docente no campo de pesquisa aplicada; revalidar títulos estrangeiros de universidades de ‘alta performance’; facilitar o acesso e a promoção ao ensino à distância; estabelecer parcerias com instituições privadas para promover publicações internacionais em journals; e conceder bolsas para mobilidade internacional de estudantes brasileiros com alta performance acadêmica ou atlética.

O vínculo direto da ‘internacionalização’ a uma política que fomenta instituições universitárias a captarem recursos para fins de sua própria sobrevivência, e que explicita objetivos de competitividade e de reputação internacional, sinaliza sua completa imersão em um paradigma mercadológico, que é altamente competitivo e tende a reforçar hierarquias em todos os níveis. Não se trata somente da continuidade de um viés hegemônico de internacionalização, mas de sua consolidação segundo os moldes neoliberais do capitalismo global universitário; “um sistema de valores que promove o interesse próprio, se não um egoísmo descontrolado” (Giroux, 2014, p. 1). Em um país como o Brasil, já marcado por desigualdades sociais históricas e profundas, os riscos se intensificam. Caso o ‘Future-se’ se efetive, as circunstâncias para perspectivas de inserção internacional que busquem por futuros mais inclusivos e sustentáveis; que se distanciem daquela orientada exclusivamente para atender às demandas do mercado mundial capitalista; estarão ainda mais restringidas.

Referências

ANDIFES. (2019). Carta de Vitória. http://www.andifes.org.br/andifes-carta-de-vitoria/. 9 ago 2019.

Brandenburg, U.; De Wit, H.; Jones, E. & Leask, B. Defining internationalisation in HE for society. https://www.universityworldnews.com/post.php?story=20190626135618704. 9 ago 2019.

Giroux, H. (2014). Neoliberalism’s war on higher education. 1 ed. Chicago, Illinois: Haymarket Books, 2014.

MEC. 2019. Consulta Pública do Programa Future-se. https://isurvey.cgee.org.br/future-se/. 9 ago 2019.

Mignolo, W. (2017). Desafios decoloniais hoje. Epistemologias do Sul, 1(1), 12–32.

UFRJ. (2019). UFRJ se posiciona sobre Future-se, do MEC. https://ufrj.br/noticia/2019/08/09/ufrj-se-posiciona-sobre-future-se-do-mec. 12 ago 2019.