Qual o nosso desafio?

Meta 1- Educação Infantil
“Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.”

A meta 1, é voltada para a garantia do direito à educação básica com qualidade, assim como a  ampliação da escolaridade, e das oportunidades educacionais. Essa meta é dividida em duas. A primeira é voltada para universalização do atendimento na pré-escola (que atende crianças de 4 a 5 anos), e seu prazo é até o ano de 2016 – esse ano-, ou seja, faltam menos de um mês para terminar o ano, e já posso adiantar que esta não será cumprida.  A segunda parte da meta tem um prazo mais longo, até 2020, porém, essa não é tão radical quanto a primeira parte, sendo assim visa garantir vaga para apenas 50% da população de até 3 anos de idade.

No ano em que o PNE entrou em vigor (ano de 2014), a porcentagem de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil era de 94,3%, já a porcentagem nacional era de 89,1%, ou seja, a porcentagem baiana era maior do que a média nacional. Para tentar atingir essa meta, o Governo Municipal de Salvador, que é responsável pela educação básica, lançou o PME- Plano Municipal de Educação, e segundo a gerente de currículo da Secretaria Municipal da Educação (Smed), Gilmária Cunha: “O plano municipal segue a mesma linha do Plano Nacional de Educação (PNE), mas vamos cumprir essa meta, porque, só esse ano, conseguimos dobrar a oferta de vagas. Tinha 20 mil alunos, agora serão 40 mil na Educação Infantil”. Realmente o Governo Municipal ampliou a rede de escolas voltadas à educação básica, assim como creches. Porém, quando pensarmos nessa meta, devemos pensar não só em ofertar um espaço, ou seja, ampliar a rede, mas pensar em formação de professor; na população que mora no campo, os indígenas; os quilombolas; as que moram nas áreas periféricas; na inclusão….

Salvador está cumprindo a meta proposta para esse ano, só que o que de fato vai ser avaliado é a média nacional, sendo assim não devemos pensar somente no município, ou estado, mas sim na média nacional. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a porcentagem hoje de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil é de cerca de 88%, ou seja, 700 mil crianças fora da escola, uma quantidade menor que a do ano de 2014, ou seja, em menos de um mês não conseguiremos alcançar a meta de 100%, e ainda conseguimos reduzir o número de matriculados. Essa primeira meta, como diz estudiosos da área, é muito ambiciosa, e eu tenho que concordar, pois é importante que as metas nos puxem para cima, mas devemos pensar nas condições de cada município. Salvador, como uma grande capital, conseguiu. Porém, não podemos pensar que o Brasil com 5.561 municípios (fonte: IBGE), conseguiria ampliar a rede de escolas, e oferecer como eu já disse, estrutura; formação de professores; inclusão…, de uma mesma forma, e em um espaço de dois anos.

Portanto, o ano está acabando, e novamente ressalto que essa primeira parte da meta não será cumprida. E pensando no cenário politico em que o Brasil vive atualmente, o Senado aprovou p a PEC que congela os gastos na área da educação e saúde pelos próximos 20 anos. Porém, nós professores e futuros professores não podemos desanimar! ou pior desistir! Essa primeira parte não foi cumprida no prazo, mas isso não significa que devemos parar de investir e lutar por uma educação básica de qualidade; com professores qualificados para esse trabalho, que falem sobre os diversos saberes, diversas culturas, que saibam trabalhar as diferenças e o respeito. Com escolas com uma estrutura adequada para as crianças, com alimentação de qualidade, entre outros inúmeros desafios que podem nos desanimar, e nos fazer desistir. Porém, devemos respeitar essas infâncias e trabalhar para oferecer um futuro melhor para elas, para que elas possam mudar a realidade de outras tantas que estão por vir!

Referências

Centro de Referências em Educação Integral, Desvendando o PNE: os desafios da meta 1. Disponível em <http://educacaointegral.org.br/reportagens/desvendando-pne-quais-os-desafios-da-meta-1/>.Acesso em 29.out.2016

Centro de Referências em Educação Integral, O aumento da oferta da pré-escola não garante a sua universalização. Disponível em <http://educacaointegral.org.br/reportagens/o-aumento-da-oferta-da-pre-escola-nao-garante-sua-universalizacao/>.Acesso em 29.out.2016

Correio, Metas do Plano Municipal de Educação de Salvador devem ser cumpridas em dez anos. Disponível em <http://www.correio24horas.com.br/detalhe/educacao/noticia/metas-do-plano-municipal-de-educacao-de-salvador-devem-ser-cumpridas-em-dez-anos/?cHash=b2caeace2fceaa191b0cfd4cabbc4abc>.Acesso em 29.out.2016

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Tabela 1 – Número de municípios, população residente, por situação do domicílio, taxa de crescimento e razão de dependência, segundo as Unidades da Federação e classes de tamanho da população dos municípios – Brasil – 2000. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indicadores_sociais_municipais/tabela1a.shtm>. Acesso em 29.out.2016

Leis Municipais, LEI Nº 9105/2016. Disponível em <https://leismunicipais.com.br/a/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2016/911/9105/lei-ordinaria-n-9105-2016-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-de-salvador-e-da-outras-providencias>. Acesso em 29.out.2016

LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em 29.out.2016

Observatório do PNE. Disponível em <http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1-educacao-infantil/indicadores> Acesso em 29.out.2016

Planejando a próxima década. Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/ SASE), 2014.