Plano Nacional de Educação-PNE

O que é PNE?

Segundo o “Observatório do PNE”, o Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária com vigência de dez anos a partir de 26/06/2014, prevista no artigo 214 da Constituição Federal. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para serem realizadas na área da educação, para isso todos os municípios, e estados, devem ter seus planos da educação reajustados, para que entrem em consonância com o PNE.

A lei que aprova o Plano Nacional de Educação é a LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, e nela se faz presente as diretrizes do plano (art. 2º da LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014), as quais cito como exemplo (ver a Lei do PNE no link <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>):

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV – melhoria da qualidade da educação;

V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

Essas diretrizes mostram que elaborar, e adotar, o PNE significa um grande compromisso, como traz o caderno do Ministério da Educação-MEC, Planejando a Próxima Década;

a elaboração de um plano de educação não pode prescindir de incorporar os princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental, à valorização da diversidade e da inclusão e à valorização dos profissionais que atuam na educação de milhares de pessoas todos os dias.(BRASIL,2014).

É importante ressaltar que as metas são orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania. (Brasil 2014).

Para que esses objetivos possam ser alcançados, o PNE traz 20 metas- que abrangem da educação básica ao ensino superior-, 254 estratégias, e 14 artigos, sendo que alguns possuem ações com prazos determinados para a aplicação. É valido ressaltar que a primeira impressão que se tem ao ler a Lei do PNE, o caderno Planejando a Próxima Década, e os outros documentos referentes, é que estamos dando um passo para o progresso, e que um espaço de 10 anos é “suficiente” para que consigamos atingir, pelo menos, a maioria das metas. Porém, será que tudo isso está saindo do papel? Será que em 10 anos conseguiremos alcançar essas metas? Será que em 2 anos de vigência já conseguimos algum avanço, ou cumprimento das metas que tinham prazo para esses últimos anos?

Penso que o caminho é longo, muito por sinal, e a caminhada vai ser lenta. Entretanto, como futura educadora, preciso acreditar que teremos avanços, só que para que esses avanços possam de fato ocorrer, se faz de suma importância discutir sobre o Plano, assim como fazer o seu monitoramento. Como uma amante da infância, debruçarei minhas contribuições para meta referente à Educação Infantil. Acredito fielmente que investir na Educação Básica é um dos nossos maiores desafios, afinal muitos professores entram nessa área despreparados para trabalhar com crianças pequenas, ou bebês. Além da má de estrutura das escolas e creches, sendo que essas muitas vezes são meramente adaptadas para o trabalho com essas crianças, e não construídas e pensadas para esse trabalho, entre outros desafios que devem ser pensados e solucionados.

Referências

LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>.Acesso em 29.set.2016

Observatório do PNE. Disponível em <http://www.observatoriodopne.org.br/pne/analises-e-opinioes> Acesso em 29.set.2016

Planejando a próxima década. Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/ SASE), 2014.

ARAGUAIA, Mariana. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE). Disponível em <http://educador.brasilescola.uol.com.br/politica-educacional/plano-nacional-educacao-pne.htm>Acesso em 29.set.2016

PNE em movimento. Disponível em <http://pne.mec.gov.br/planos-de-educacao>.Acesso em 29.set.2016