O aniversário da resolução sobre restrições de liberdade da população LGBT*

No dia 15 de abril fez exatamente um ano que foi publicada a resolução sobre restrições de liberdade da população LGBT. E para comemorar o aniversário, a imprensa brasileira seguiu o modelo globo de produção de ficto-factos: Resgatou, usou e abusou das repercussões posteriores à prisão da modelo Verônica Bolina que ocorreu na manhã de 12 de abril.

As versões que se propagaram pela rede de notícias no Brasil se permutam entre “o agressor que é vítima” e “a polícia que tentou impedir a ação”, até atingir o que caracterizam “os herdeiros do Roberto Marinho”, e “os gladiadores da IURD” e a aglutinação de distorções e alienações, ou mesmo versões dizendo que é tudo mentira além daquelas que estão concentradas em divulgar as fotos na web, numa versão ainda mais abjeta e macro dos revenge porn.

Mesmo em hipotéticas e remotas tentativas de reverter a péssima redação inicial, a sequência de intencionais, protegidas e aceitas violações é reduzida a um “também”. Ou em portais de notícias que se afirmam como da diversidade reproduzem praticamente o mesmo discurso, no máximo remetendo a um “potencial abuso de poder dos policiais”. Nem mesmo a mãe de Verônica escapou das garras da grande mídia.

O básico envolve analisar o cotidiano: Parte de uma crítica sobre o papel social de imprimir em Verônica uma identidade masculina enquanto “ele”, “preso” e “o travesti” que não lhe pertencem, mas que estão presentes em todas as publicações consultadas. É importante perceber que no feminino a Verônica se torna “a louca”. A inversão de posições agressor/vítima nos meios de comunicação em massas também precisa ser vista e identificada como intencional.

O mínimo deve ver o jurídico: Desde a ausência de defesa pública ao encaminhamento e tratamento pelos órgãos públicos completamente fora do disposto pela resolução já citada. Não pode ignorar ou esquecer as múltiplas e contínuas formas de violência e exposição que foram promovidas pela polícia durante todo o espetáculo realizado. O zoológico humano (em francês) permanece aberto no Brasil. Como alertado por Guy Debord, “nós vivemos em uma sociedade do espetáculo”¹.

E uma percepção mais profunda é cultural: Problematizar contextos e ambientes onde a afirmação unânime é “bandido bom é bandido morto” e o questionamento padrão é “mas o que ela fez antes?”.

Há pelo menos algumas questões de identidade: Verônica é travesti. Há pelo menos algumas questões étnico-raciais: Verônica não é branca. E são muitas questões de sexualidade, pois Verônica é era livre.

O uso que Verônica faz da identidade e da sexualidade são distintos da maioria da população, portanto, são tidos e ditos como crimes.

É também um prato cheio para os vigilantes do corpo alheio que infestam os portais de notícias nas sessões de comentários e os compartilhamentos no facebook. Nestes espaços as mulheres bonitas, e principalmente sexualmente livres e resolvidas, são sistematicamente reduzidas a (potenciais usos de) suas sexualidades, já reapresentados como desviantes e merecedoras de punição.

As estruturas sociais deste jogo de percepções tem ações de base em vídeos de revenge porn e se desenvolve até atingir resultados mais próximos a superfície do limite, como o que ocorreu com a atriz Christy Mack, e diria, com Verônica. Os corpos violados, as exposições na mídia, as exageradas acusações, as negativas de defesa, as punições antecipadas e os direitos humanos ausentes são atirados no grande liquidificador de identidades chamado outrem.

Eu não vou entrar no mérito da quantidade de casos envolvendo violências policiais contra travestis, onde Verônica surge na primeira página dos resultados do Google. Ou na taxa de suicídios de travestis no Brasil. Ou em como os negros tornozelos algemados relembram como todo camburão tem um pouco de navio negreiro, e em como todo policial militar tem um pouco de bandeirante.

As travestis como Verônica possuem os mais reduzidos limites e a menor variedade do que o antropólogo Gilberto Velho define como campos de possibilidades², e não são campos de opções. Sem acesso a comuns opções de mobilidades (eu nem ousaria utilizar o termo ascensões) sociais que poucas e poucos possuem no Brasil, se encontram em poços de queda literalmente sem fundo, e escorregadios.

Os acessos aos meios de educação para populações trans* em geral são negligenciados, e quando existentes, não possuem acessos a instituições simples como nomes pessoais próprios ou mesmo direitos de uso de sanitários. O direito de uso destes dispositivos pela reduzida população trans* tentando uma vaga pelo ENEM é recentíssimo. É de se ressaltar que mesmo o ENEM é uma alternativa de escape para ter a posse de um simples diploma de ensino médio/secundário para a maior parte delas, e não apenas um meio de acesso ao ensino superior, como é o vestibular, por exemplo, que depende da posse de um diploma de ensino médio prévio, que não é tão comum nesta população.

É de se lembrar de casos divulgados como o do policial que levou uma flechada (no pé), e não de idosas e desnudas lideranças indígenas que são covardemente e brutalmente atacadas por um bando de bárbaros montados em cavalos e armados com bombas de gás e balas de borracha, armaduras e escudos. A preocupação é clara: “PM passa bem”, assim como quando no caso de Verônica “o carcereiro já está hospitalizado e passa bem”.

As eventuais interessadas e aos eventuais interessados eu recomendo a leitura da curta resolução e também a visualização do documentário apresentado neste teaser³ e deste outro (em inglês)4.

Ps.: Apenas uma notícia divulgou que a idosa envolvida na briga entre o dia 11 e 12 é transexual. E esta idosa, que em todos os demais meios de comunicação é tratada no feminino, passa então a ser tratada no masculino, assim como ocorre com Verônica. E passa a ter a condição de agressora. Idem.

Referências

¹ DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Ebooks Brasil. 2003.

² VELHO, Gilberto. Trajetória individual e campo de possibilidades. Projeto e metamorfose: Antropologia das sociedades complexas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Pps.: 31-48. 1994.

³ O voo da beleza. Documentário. Cores. 76 minutos. Direção de Alexandre Câmara Vale. Fotografia de Alex Meira. Produção de Clébio Viriato Ribeiro. Fortaleza. 2012.

4 The pervert’s guide to ideology. Documentário. Cores. 132 minutos. Direção de Sophie Fiennes. De Slavoj Zizek. 2012.

Fontes: Revista Fórum e SomosTodasVerônica (facebook).

E-mail para críticas, contatos, comentários e sugestões: blogoutrem@gmail.com