Célia Costa Cardoso∗
História do Brasil Contemporâneo.
Universidade Federal de Sergipe, Sergipe, Brasil.
Universiade Federal do Porto, Porto, Portugal.
Bolsista CAPES (Proc. n BEX 0365/15-7).
celiacardoso@ufs.br
Recibido 30 Septiembre – Aceptado 13 Octubre
Resumo: Este artigo analisa as relações políticas e sociais entre Brasil e Portugal no campo da segurança nacional (1945-1974). A discussão foi desenvolvida a partir de problemáticas sugeridas pela História Comparada e tendo especial interesse pela “dimensão histórica” dos conceitos políticos. Termos como segurança, violência, e autonomia constituem conceitos definidores de práticas sociais e políticas convergentes entre os dois países, que se inter-relacionam com os conceitos de Direito, Legislação (coesão social/ coerção) e Prisão (torturas, assassinatos). Organismos coercitivos, como a Polícia Internacional de Defesa do Estado/ Direcção Geral de Segurança (PIDE-DGS) e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), foram selecionados neste estudo pela sua representatividade no combate aos inimigos internos. Eles revelam em seus percursos de estruturação, funcionamento e desmontagem algumas nuances da relação entre Estado e sociedade, captadas em realidades sócio históricas distintas, com povos interinfluenciados culturalmente por um passado de reciprocidade. Desse modo, esta pesquisa trilha passos importantes para a compreensão das circunstâncias históricas que gestaram o desenvolvimento de uma política gradual de centralização dos organismos coercitivos no decorrer do século XX. A investigação, embasada em fontes históricas diversificadas, ocorreu no fundo Salazar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, assim como nos acervos do DOPS de São Paulo.
Palavras-Chave: Brasil; Portugal; Segurança; PIDE/DGS; DOPS.
Abstract: This article analyses the social and political relations between Brazil and Portugal in the field of national security (1945-1974). The discussion was developed from issues suggested by the Comparative History, having special interest on the «historical dimension» of political concepts. Terms such as safety, violence and autonomy are defining concepts of social and political practices that are convergent in the two countries, and are interrelated with the concepts of Right, Legislation (social cohesion/coercion) and Prison (tortures, murders). Coercive institutions such as the International and State Defense Police/General Security Directorate (PIDE-DGS) and the Department of Political and Social Order (DOPS) were selected in this study for their representativeness in fighting internal enemies. They reveal, in the course of their structuring, operation and dismantling, some nuances of the relationship between State and Society. Their practice in different socio-historical realities demonstrates the unique aspects of peoples culturally interinfluenced by a past of reciprocity. Thereby, this research takes important steps into understanding the historical circumstances that gave birth to the development of a gradual policy of centralization of coercive institutions during the twentieth century. This research, based in historical sources, was carried out in the Fundo Salazar at the National Archive of Torre do Tombo as well as in the DOPS archive in São Paulo city.
Keywords: Brazil; Portugal; Security; PIDE / DGS; DOPS.
Introdução
Este artigo analisa a política de segurança e repressão no Brasil e em Portugal no pós-II Guerra Mundial, tendo como ponto de convergência a estruturação e desmontagem dos órgãos de segurança e repressão no combate aos opositores políticos. Busca-se, desse modo, traçar análises simultâneas de semelhanças e diferenças entre distintos fenômenos históricos, por meio de estudos comparativos da organização interna e da legislação repressiva, que regem o funcionamento das instituições coercitivas. Em Portugal, estruturou-se a Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE) e a sua substituta em 1969, a Direcção Geral de Segurança (DGS), e no Brasil destacou-se o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) ao longo do período republicano, atuante de 1924 a 1983. A PIDE e a DGS foram sucessoras da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado[1] (PVDE, 1933-1945) que, de acordo com Irene Pimentel (2004), funcionou como polícia política integrada ao sistema de justiça do país[2].
O estudo da organização e funcionamento da PIDE/DGS e do DOPS, e de suas relações políticas com outros órgãos de informação e repressão no Brasil[3] e de instituições militares[4], sugere uma análise na perspectiva da História Comparada[5]. Para Maria Lygia Prado (2005), o crescente número de estudos que ultrapassam as barreiras impostas pelas fronteiras nacionais tem o artigo de Marc Bloch, produzido em 1928, como uma referência positiva em defesa do comparativismo histórico. O historiador dos Annales, segundo Lygia, incentivou o uso da criação e da imaginação, tendo sido “Fiel à crítica das limitações impostas pelo nacional, afirmava que a ‘unidade do lugar é apenas desordem. Somente a unidade do problema apresenta um centro’” (Prado, 2005, p. 1).[6] Apesar das dificuldades apontadas por Serge Gruzinki, como o risco de eurocentrismo, para o estudo da história comparada, Lygia Prado (2005) ressaltou a importância da “unidade do problema” em Bloch e o estabelecimento de “conexões globalizantes”, em conformidade com as ideias de Gruzinki: “A solução seria trabalhar com histórias conectadas, pois elas são múltiplas e ligadas entre si, comunicando-se umas com as outras” (Prado, 2005, p. 28-30). Essas reflexões auxiliaram-me a pensar em uma problematização da “política de boa vizinhança” entre Portugal e Brasil no campo da segurança nacional, consistindo em observações e análises simultâneas de semelhanças e diferenças das ações de planejamento e execução de prisões de opositores políticos, como o uso, em alguns casos, de sevícias.
Em termos metodológicos, um dos principais expoentes da História dos Conceitos do pós- II Guerra, o historiador alemão Reinhart Koselleck (1992) elaborou uma teoria explicativa do campo da linguagem e do tempo histórico, de relevância internacional para a compreensão dos atos humanos. A teoria parte da distinção entre vocábulo e conceito, e para ele, “nem todos os sentidos atribuídos às palavras eu consideraria relevantes do ponto de vista da escrita de uma história dos conceitos”, pois em uma formulação conceitual ocorrem reflexões e teorias sujeitas à verificação do que serve ou não àquele conceito, cujo conteúdo muda de acordo com as circunstâncias históricas do momento. O conceito, portanto, está inserido em um “processo de ressignificação” ocasionado pelas constantes repetições das “estruturas linguísticas” (Koselleck,1992, p. 135, 137-138). De modo que, a escrita da História dos Conceitos, para Koselleck (1992), busca captar esse sentido “único”, pois “todo conceito só pode enquanto tal ser pensado e falado/expressado uma única vez. O que significa dizer que sua formulação teórica/abstrata relaciona-se a uma situação concreta que é única”. (p. 138)
Marcelo Jasmin (2005), teórico da perspectiva historiográfica koselleckiana, destacou na análise a distinção entre linguagem e história, enfatizando, na diferença entre ambas, a existência de elementos não linguísticos na história. A História dos Conceitos, partindo da transformação de palavras em conceitos, que são constituintes e constituídos de uma realidade concreta, permite estabelecer uma “teia de significados” que expressa uma relação de simultaneidade e de não simultaneidade. A associação de um termo com conceitos de significados correlatos busca captar “continuidades e mudanças” no “pensamento político e social” de uma determinada época, como também favorece o entendimento de seus desdobramentos ao longo dos anos. Assim sendo, as pesquisas no âmbito da história conceitual desenvolvem análises sincrônicas (texto/contexto) que podem corresponder a uma perspectiva diacrônica (“recepção dos atos” ao longo do tempo), estando embasadas em uma teoria explicativa dos conceitos, com capacidade para “produzir histórias” (ações humanas) contidas em diversas temporalidades. Desse modo, o método koselleckiano (Jasmin, 2005) circula entre o “espaço das experiências” (o passado) e os “horizontes de expectativas” (o futuro). (p. 32-35)
A abordagem conceitual difundiu-se entre os estudiosos da modernidade política, vinculando-se, de forma direta ou apenas tangencialmente, às diversas perspectivas analíticas surgidas com a reabilitação da história política a partir dos anos setenta. René Rémond (1996) valorizou as contribuições teóricas ou técnicas advindas das muitas outras áreas do saber; para ele, a multidisciplinaridade corrobora a construção de uma metodologia que parte de um “tipo de interrogação formulada” e de um modo próprio de “abordagem intelectual”. (p. 29)
Outro integrante desse movimento de renovação foi Pierre Rosanvallon, influenciado pelo pensamento de Claude Lefort e François Furet, que formulou, sob a perspectiva “filosófica” lefortiana, a História Conceitual do Político (Lynch, 2010, p. 33), destacando de seus princípios básicos o interesse pela “dimensão histórica” dos conceitos políticos e pela “esfera do político” como “lugar de articulação do social e de sua representação” (Rosanvallon, 1995, p. 16), que sugere uma abordagem “interativa e compreensiva” (Rosanvallon, 2010, p. 48). Considerou, assim, a “dimensão do político” como uma instância autônoma em relação aos outros aspectos da sociedade, o econômico, por exemplo. Para Christian E. C. Lynch (2010), Rosanvallon “define o mundo da política como segmento do mundo do político, operado pela mobilização dos mecanismos simbólicos de representação”. (p. 30)
O estudo da instância do político partiu da constatação de que houve uma política colaboracionista no campo da segurança nacional entre os governos do Brasil e de Portugal. As negociações e conflitos decorrentes dessa política, no Brasil, explicitam ações e reações dos governos, democráticos e ditatoriais, com relação ao salazarismo. Desse modo, os dois países têm em comum também as marcas de um passado ditatorial, com a vigência de uma política de vigilância e de controle sistemático dos seus cidadãos, por meio da criação e/ou reformulação de órgãos de segurança e repressão, sustentados por uma legislação coercitiva.
O método do “comparativismo histórico” vem permitindo novas possibilidades de investigação sobre a problemática da segurança nacional e sobre a constituição das instituições coercitivas. Pesquisas na área das relações internacionais continuam em expansão no Brasil, tornando-se um campo aberto para aprofundamento de estudos interdisciplinares ao permitirem sustentar novos paradigmas historiográficos. Os 48 anos da ditadura salazarista manifestaram-se em três fases distintas (1926-44, 1944-61, 1961-74), cada um desses períodos com a sua especificidade (Tengarrinha, 1976; Malerba; Rojas, 2007). Um dos objetivos deste trabalho, portanto, é discutir a formação e atuação da PIDE/DGS, a partir de 1945, limitando a investigação histórica à atuação desses órgãos no continente europeu. No entanto, sabe-se de suas ações violentas nos treze anos de guerra colonial na África, aqui abordados apenas do ponto vista complementar, como também do primeiro período da história política salazarista (1926-44), que apenas tangencia esta pesquisa.
Em busca de compreender a natureza do regime político português contemporâneo e a sobrevivência do salazarismo pós-II Guerra Mundial em circunstâncias históricas de luta pela democracia no mundo, Maria de Fátima Bonifácio (2007) considera as obras de Manuel de Lucena como uma das primeiras a trazer uma análise do Estado Novo português pelo viés “político-institucional” e a definir como corporativista a natureza do regime (p. 93). Para ele, houve em Portugal um tipo de fascismo caracterizado por uma “ditadura nacionalista de partido único”, sem movimento de massas e com uma classe dominante inoperante na condução do Estado (Bonifácio, 2007, p. 101). No pensamento de Lucena, o totalitarismo imperou na Alemanha nazista com o predomínio de um Estado de terror, mas na Itália e em Portugal esse regime não vingou, pois os governos não estavam livres do cumprimento das leis. Lucena, de acordo com Bonifácio (2007), faz uma distinção entre terror e repressão, destacando que em Portugal e na Itália o uso da repressão ocorreu num quadro de suposta normalidade: “Ao contrário do nazismo, o fascismo italiano e português coexistiu com ‘uma autêntica ordem jurídico-estadual’, e não implicou o ‘total aniquilamento’ da ordem que encontraram pela frente”. (p. 100)
Outro dos mais importantes investigadores do Estado Novo, o historiador Fernando Rosas (Mattoso, 1994) superou as análises de um “marxismo ortodoxo” (Bonifácio, 2007) e continuou a formar e influenciar uma geração de pesquisadores que, ainda hoje, identifica a ditadura salazarista como um tipo específico de fascismo; dentre eles, destaca-se o historiador Manuel Loff (2015)[7]. Esses dois especialistas integram o Instituto de História Contemporânea (IHC), sediado na Universidade Nova de Lisboa (UNL), que tem participado ativamente dos debates na imprensa e academia. Nas obras de Loff (2015), Rosas aparece como um dos pesquisadores mais relevantes no estudo do Estado Novo:
[…] a última década abriu as portas a uma reflexão significativa sobre a ‘memória da violência e a violência da memória’, como se lhe refere Fernando Rosas, que tem orientado e inspirado a linha de investigação mais produtiva sobre a ditadura salazarista que se desenvolveu em Portugal nos últimos 20 anos. (p. 28)
Para Rosas (Bonifácio, 2007), em Portugal imperou o regime fascista, com tendência ao totalitarismo. O Estado Novo não foi um mero “parceiro, um cúmplice ou um servo” das classes dominantes, tendo em vista que as “divisões” e “debilidades” desse grupo social dificultaram a construção de ações consensuais da classe política. Ele agiu com “liberdade e autoridade”, como um “árbitro soberano” na construção de seu próprio caminho (p. 103), respaldado sempre pelo amplo apoio de camadas sociais mais humildes e conservadoras, como a camponesa, a de pequenos comerciantes, a de artesãos e os setores médios. Contudo, afastava, excluía e perseguia os seus opositores, dentre eles, o operariado mais consciente e reivindicativo.
Desse modo, Fátima Bonifácio (2007) destacou como positivo na abordagem de Fernando Rosas o estudo do “pragmatismo” no salazarismo e em Manuel Lucena a constatação e explicação da “deliberada maleabilidade institucional” do Estado Novo. Já nas obras de Manuel Braga da Cruz e António Costa Pinto discute-se a concepção do salazarismo como ditadura, argumentando-se a inexistência dos principais “atributos do fascismo”, como “movimento de massas” e a “típica ‘tensão totalitária’ do partido fascista” (Bonifácio, 2007, p. 116). Apesar das diversas formas de interpretação da natureza do Estado português, Fátima Bonifácio (2007) considera o regime político do Estado Novo fascista, independentemente de sua vocação para movimento de massa, apoiando-se, como nas obras de Manuel Lucena, no “específico funcionamento institucional de um Estado concreto”. (p. 118). Orientam esta pesquisa as teses dos historiadores Fernando Rosas e Manuel Loff[8] de que o salazarismo foi um regime de tendência fascista adaptado às circunstâncias históricas portuguesas, tendo esses autores articulado memória e violência em todos os seus trabalhos.
Em relação ao debate historiográfico brasileiro centrado na definição tipológica do Estado, concebe-se como mais recorrente a constituição de uma democracia liberal pós-1945, que tenha por base o sufrágio universal e a ampliação do sistema partidário. Entretanto, esse sistema de representação continuou tingido pela exclusão social e pela perseguição dos comunistas, cassando os mandatos das esquerdas após colocar o Partido Comunista (PCB) na ilegalidade (1947). A base de apoio desse novo regime nasceu em condições históricas específicas de lutas pela democracia em todo o mundo, contra fascismos e ditaduras. Foi nesse contexto que o Estado Novo brasileiro (1937-1945) chegou ao fim, com a renúncia de Getúlio Vargas[9] e a vitória nas urnas do general Eurico Gaspar Dutra para Presidente da República, garantindo, assim, a formação de uma Assembleia Constituinte e a promulgação da Carta Magna em 1946.
Do outro lado do Atlântico, o governo português demonstrou flexibilidade para promover mudanças, garantindo a permanência do regime por mais algumas décadas. No entanto, as marcas do controle e da vigilância continuaram a abafar as vozes dos defensores da democracia, tendo editado, dentre outras medidas, a reorganização dos órgãos de segurança e repressão, transformando a antiga PVDE em PIDE, e, com isso, fortalecendo a hierarquização e a centralização, além de aumentar o controle dos seus adversários políticos.
A Guerra Fria também provocou no Brasil uma reorganização da polícia política, alterando a estrutura organizacional e de funcionamento do DOPS para obter maior eficiência no combate aos inimigos do Estado, tidos como comunistas e trabalhadores exaltados. No período ditatorial (1964-1985), a política de centralização foi intensificada com a criação do SNI em 1964, por Golbery do Couto e Silva, e com o surgimento da OBAN, em São Paulo, no final dessa década. A continuidade do projeto de integração policial, de participação das Forças Armadas na repressão interna e de centralização dos comandos propagou a experiência paulista por outros estados, com a criação do DOI-CODI a partir da década de setenta. A ação repressiva desmantelou as guerrilhas urbana e rural, prendeu, torturou e assassinou cidadãos, excluindo do poder de decisão parte da sociedade durante os 21 anos de regime ditatorial.
A ditadura brasileira caracterizou-se, assim, pelo domínio político-institucional das Forças Armadas no comando do país. Os militares, antes e depois do golpe de Estado, obtiveram o apoio dos civis, dentre eles, governadores de estado, políticos, membros da classe média, da Igreja e da imprensa, configurando-se de início como uma ditadura civil-militar, apesar de algumas dissidências situacionistas ocorridas ao longo dos anos, como a de Mourão Filho, a de Adhemar de Barros e a de Carlos Lacerda. Essa concepção, entretanto, longe de ser consensual, foi comprovada por pesquisas que demonstram a importância crucial de algumas representações civis e empresariais na formação e permanência do regime político (Cardoso, 2014) [10]. Desse modo, o debate sobre autoritarismo, ditadura militar e ditadura civil-militar se prolonga na historiografia brasileira contemporânea, tendo, no entanto, obtido consenso quando se fala em golpe de Estado e na sua caracterização como um golpe civil-militar dirigido por militares. Para alguns historiadores, como Maria Aparecida de Aquino (1994), a categoria de Estado autoritário tornou-se mais apropriada pela sua amplitude e flexibilidade, permitindo compreender melhor o sistema de rodízio de poder dos cinco generais na Presidência da República, entre os anos de 1964 e 1985.
Segurança e “Subversão”
A noção de segurança nacional, compreendida no âmbito da relação entre Estado e Sociedade, tornou-se um fenômeno típico das sociedades modernas, em que se constatou a separação entre Estado e sociedade. O Estado foi imbuído do poder de organização, vigilância e controle da sociedade civil, sendo esta formada, segundo Koselleck (1992, p.139), por cidadãos integrados dentro de uma ordem de igualdade jurídico-política, que desvia a desigualdade para o campo econômico. O conceito de segurança, formulado na relação texto-contexto, foi apreendido de um universo de fontes primárias, como imprensa, correspondência, legislação repressiva, conferência, dentre outras, tendo seus significados forjados na conjuntura política do pós- II Guerra.
O termo “segurança” abrange diversas acepções nos dicionários de língua portuguesa e na linguagem cotidiana; no seu sentido amplo, significa segurar, proteger, garantir a ordem, combater a criminalidade, perseguir pessoas, dentre outros sentidos. Entretanto, acaba atingindo maior nível de complexidade quando associado a um determinado território, a uma ideologia ou a formas cotidianas de organização social, como a segurança nacional, a segurança social, segurança da mulher, dentre outras variações. No Brasil ditatorial, a expressão “segurança nacional”, de interesse para este estudo, vinculou-se à Ideologia de Segurança Nacional, difundida através de textos esparsos oriundos, em grande parte, dos Estados Unidos a partir da década de cinquenta, e foi propagada pela Escola Superior de Guerra (ESG, criada em 1949), onde atuavam militares e civis. No período da Guerra Fria, a ideia de defesa nacional teve o sentido substituído pelo de segurança nacional, em parte devido ao acirramento dos conflitos entre os mundos capitalista e pró-soviético. Dessa maneira, a noção de segurança nacional integrou, em um mesmo campo semântico, a ideia de proteção contra agressões externas e internas. Difundiu-se na sociedade o interesse em perseguir os “inimigos internos”, passando o potencial de ameaça externa a corresponder ao de ameaça interna. Muitos cidadãos, conscientes ou não da sua posição social e de sua ideologia (visão de mundo), principalmente os comunistas, foram atingidos pelo uso da violência física e simbólica do Estado. Durante a fase de maior recrudescimento da ditadura brasileira, alguns oposicionistas do regime, como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e os adeptos da resistência armada, foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN, 1969) como traidores da nação.
Em 1973, o delegado de polícia Francisco Guimarães do Nascimento, também professor da Academia de Polícia de São Paulo, proferiu uma palestra na Faculdade de Educação Física de Santo André, que vinculou o termo segurança nacional à “subversão”, no sentido de alertar a juventude acerca dos perigos existentes na sociedade naquele momento. Nesse ano, o Presidente Médici intensificou a repressão contra os guerrilheiros do Araguaia, na região norte do país e enfrentou, no plano econômico, a crise do petróleo, o que já mostrava as fragilidades do “milagre econômico”. O delegado Nascimento, em tom afetivo e de proximidade com o objeto tratado, professou: “chegamos a sentir a SEGURANÇA NACIONAL” – e, em seguida, apontou para o alcance relativo de suas ações pela garantia da ordem interna. Na sua percepção do termo, correspondente aos pressupostos do pensamento militar sobre a segurança nacional, destacou-se o compromisso com a manutenção da ordem interna e o papel do Estado como protetor da “Nação que jurisdiciona, para a consecução e salvaguarda de seus objetivos nacionais, a despeito dos antagonismos existentes” (Nascimento, 1973, p. 75). Verifica-se, também, nessa acepção conceitual de segurança nacional do período militar, a sua vinculação ao poderio das Forças Armadas no combate aos inimigos, externos e internos, a fim de garantir a integridade territorial e o desenvolvimento social e econômico da Nação.
De modo que, ao ideário da segurança nacional adicionou-se o binômio “segurança e desenvolvimento”, que foi incorporado, de forma gradual, aos atos institucionais, decretos e à Constituição Federal (1967). Embora para os governos militares promover o desenvolvimento econômico e social com ordem e segurança correspondesse a atender aos tais “objetivos nacionais”, na prática, a política econômica representou os interesses dos grupos no poder, visando a fortalecer as bases do capital monopolista, nacional e internacional, sem, contudo, desprezar o uso da violência para excluir uma parte da sociedade.
A permanência de uma legislação no Brasil pós-1964 de caráter mais democrático, como a Constituição de 1946, levou o governo Castelo Branco a lançar atos extra-constitucionais (1 – 4) que alteraram o seu conteúdo; mas essas medidas não foram suficientes para frear a onda de contestação social e política de 1968. O Conselho de Segurança do governo Costa e Silva, diante da pressão social contra o regime, tomou a decisão de lançar o AI-5 em 13 de dezembro desse mesmo ano, levando o país ao obscurantismo. Desse modo, difundiu-se a “cultura do medo” que, conforme Maria Helena Moreira Alves, ampliou as exclusões sociais e políticas e impôs ao cidadão a condição de suspeito. A violência se intensificou e as denúncias de tortura, assassinatos e sequestros ultrapassaram as fronteiras nacionais.
Os debates recentes de entidades brasileiras em defesa dos direitos humanos, fomentados pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, pelo Grupo Tortura Nunca Mais e o Projeto Memórias Reveladas, influenciaram governos atuais, eleitos pelo voto direto, a criarem projetos para a apuração das responsabilidades do Estado. Ao aceitarem as pressões sociais, as ações governamentais resultaram em sessões públicas de pedidos de desculpas do Estado e em pagamentos de indenizações aos atingidos pela violência. Quando entrou em vigor a Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, a Presidente Dilma Rousseff lançou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) [11] que em maio do ano seguinte iniciou os seus trabalhos. A equipe composta por sete membros e seus assessores tomou depoimentos, abriu arquivos para consulta, liberou documentos dos órgãos de repressão e fomentou a criação de outras comissões da verdade de âmbito estadual. Porém, a sua atuação foi limitada e esbarrava, quase sempre, nos princípios da Lei da Anistia (1979), pois a definição dos “crimes conexos” não permitia a punição dos perpetradores, por ter equiparado direitos de vítimas e algozes.
O debate sobre a segurança nacional ganhou força quando vinculado ao problema da maior ou menor autonomia dos organismos coercitivos, tanto no campo político como no historiográfico. Para Carlos Fico (2001), a existência da plena autonomia das ações repressivas dos órgãos de segurança e repressão serviram para eximir de sua responsabilidade os membros do governo ditatorial. De modo que essa questão da autonomia dos órgãos gerou uma tensão nos discursos emanados por representantes do poder, principalmente durante as exposições públicas de casos de tortura, assassinatos e invasões de universidades, expressando divergências internas ou confluências em torno de interesses políticos. Para exemplificar, o governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins, em depoimento publicado na imprensa paulista, transferiu a responsabilidade pela invasão da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), em 1977, ao seu secretário de Segurança Pública, Erasmo Dias. Esse episódio ocasionou prisões e ferimentos em estudantes, como também a destruição de materiais e equipamentos da instituição. Dessa maneira, o governador paulista preservou a sua imagem de homem democrata e cordial.
Polícia Política e Autonomia Institucional
Do ponto de vista político-governamental, um dos pontos de convergência entre a polícia política portuguesa e a brasileira foi a instituição de uma legislação repressiva, que no seu cerne propagava o combate aos inimigos, bem como buscava adaptar-se às transformações histórico-sociais, impondo inúmeras reestruturações aos organismos coercitivos durante o século XX. Dentre as diversas possibilidades de mudança institucional, predominou nos dois países a escolha por uma gradual centralização dos sistemas de segurança e repressão, orientados por um aparente respeito às normas constitucionais, com fendas abertas para modificações que atendessem às necessidades de proteção do Estado contra agressões internas e externas.
As transformações políticas, econômicas, sociais e culturais do pós-II Guerra Mundial geraram em vários países novas demandas sociais resultantes das lutas pela democracia e, no caso brasileiro, pela ampliação do quadro de participação política das esquerdas nas assembleias da República, motivadas pelo expansionismo do ideário comunista. A complexidade social da década de quarenta, com pressões e conflitos de ordem política, como a imposição de renúncia a um presidente (Getúlio Vargas) e greves operárias, acabou provocando também alterações na estrutura burocrática do DOPS, ocorrendo uma melhor definição das delegacias e de suas atribuições. A prioridade deste estudo foi dada à Delegacia de Ordem Política e à Delegacia de Ordem Social, responsáveis pela fiscalização das atividades políticas de indivíduos, partidos e manifestações de rua. No entanto, o processo de centralização da polícia política completou-se no final da década de sessenta, com o envolvimento das Forças Armadas nas ações repressivas internas, para frear o crescimento dos movimentos reivindicatórios de estudantes, de trabalhadores e a atuação de alguns grupos guerrilheiros, como a Aliança Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário – 8 de outubro (MR-8). Algumas vezes, o método de controle empregado nos sistemas prisionais português e brasileiro foi a submissão dos presos políticos por meio da tortura (pau-de-arara, espancamentos e simulações de afogamentos), para forjar confissões e incriminar o indivíduo mais rapidamente, ocasionando a morte de pessoas sob a guarda do Estado. Essa violência perpetrada pela ditadura salazarista e pelos governos militares brasileiros foi limitada por uma legislação vigente, constantemente alterada para atender às artimanhas do poder, que ainda se utilizava da política de segredo e sevícias. Essa aparente legalidade foi questionada à medida que se constatavam práticas de arbitrariedades contra cidadãos descontentes.
Ocorreram, ainda, ações de vigilância simultânea entre os dois países, comprovadas pelas correspondências trocadas entre os chefes dos órgãos de segurança e repressão. Em ofícios, datados de janeiro de 1973, o diretor da Delegacia de Ordem Política do DOPS de São Paulo, Alcides Cintra Bueno Filho, dirigiu-se ao Inspector da D.G.S., Sílvio da Costa Mortágua, tendo o chefe paulista informado do confisco de todo o material de propaganda política oriundo de outros países e destinado ao jornal de oposição Portugal Democrático, impresso em São Paulo. Em resposta, o dirigente da DSG ratificou a política colaboracionista e, ao mesmo tempo, convidou o diretor do DOPS a visitar Portugal.
Meu Ilustre Amigo.
Muito lhe agradeço o envio dos documentos, todos de grande interesse e altamente valiosos para os nossos serviços. […]
Dentro do espírito de colaboração e amizade que nos une, disponha incondicionalmente do amigo que o abraça e aguarda a sua visita no “Velho Continente”.
Ass: Silvio da Costa Mortágua
(Lisboa, 30 de janeiro de 1973)[12].
Em Portugal, o fortalecimento da centralização das instituições coercitivas deu-se com a criação da PIDE em 1945, que agregou às funções policiais atributos judiciais, como o direito de compor “instruções processuais” contra presos políticos, anulando e subordinando a ação do poder judiciário. De acordo com Irene Pimentel (2004), a PIDE e a DGS atuaram com grande autonomia na efetivação da política do Estado ditatorial. Elas criaram ramificações nas colônias portuguesas da África e, inclusive, tiveram atuações no Brasil dirigidas à fiscalização de portos, ao treinamento de militares e ao acompanhamento de dissidentes ou adversários políticos, os quais escolhiam o país de exílio. Além disso, a PIDE-DGS controlava a entrada de brasileiros em seu território através de um mapeamento dos comunistas; para isso, encaminhava pedidos de pesquisa aos órgãos policiais do Brasil, com os nomes de prováveis comunistas, para obter informações daqueles que entravam ou pretendiam residir em Portugal, fato esse constatado durante os governos democráticos de Juscelino Kubistchek, Jânio Quadros e João Goulart.[13] O jornal Portugal Democrático, principal veículo de informação da comunidade antifascista portuguesa radicada no Brasil, denunciou em 1962, com a matéria “Repúdio aos aviadores fascistas”, a presença de aviadores portugueses em intercâmbio com os militares brasileiros em Recife.
Jornalistas de Recife por ocasião da passagem por aquela cidade de um grupo de militares fascistas portugueses, lançaram o seguinte manifesto:
“No momento em que se anuncia a chegada ao Brasil de uma caravana de aviadores militares portugueses, para uma visita dita de intermambio [sic] com os oficiais da Força Aérea Brasileira, nós, Jornalistas pernambucanos queremos manifestar publicamente o nosso repúdio à política colonialista do atual governo português” que se tem servido, inclusive da arma da aviação para dizimar dezenas de milhares de patriotas africanos, em luta por sua sobrevivência e pela independência de seus países. (Anônimo, 1962).
Para Irene Pimentel (2004), a polícia política portuguesa vinculou-se hierarquicamente ao Ministério do Interior e recebeu uma nova nomenclatura após a II Guerra Mundial, concentrando “amplos poderes”[14] e ganhando em termos de sofisticação e autonomia,
[…] sendo concebida como um ‘organismo autónomo de Polícia Judiciária’ […]. Além de conservar funções de prevenção dos crimes contra a segurança interna e externa do Estado, bem como de instrução preparatória dos processos respeitantes a esses delitos, ficou com a capacidade de determinar com quase total independência o regime de prisão preventiva. (p. 28)
Esse órgão coercitivo assumiu, ainda, a função legisladora com capacidade para a elaboração de “medidas de segurança preventivas”, que buscavam conservar a ordem do Estado através do controle social, restringindo o espaço público de liberdade; no entanto, foi insuficiente para coibir encontros e debates em espaços privados. A PIDE também recebeu a permissão para emitir passaportes e vigiar o inimigo externo. Durante a visita do Presidente Juscelino Kubistchek a Lisboa em 1957, por exemplo, um agente da PIDE recebeu da comitiva brasileira uma lista de suspeitos, que trazia a seguinte informação:
Os brasileiros abaixo mencionados saíram do país durante os anos de 1953, 1954 e 1955 e são considerados comunistas pela Polícia do Distrito Federal. A data citada é aquela em que o indivíduo solicitou uma certidão do Departamento de Segurança Pública.[15]
Observa-se a manutenção de uma rede de controle e vigilância, do governo Vargas ao governo Kubistchek.
Para Carlos Fico (2001), com base em referenciais teóricos construídos por historiadores do Centro de Pesquisa e Documentação em História (CPDOC-RJ), a questão da autonomia dos órgãos de segurança e repressão gerou correntes interpretativas distintas no Brasil: 1 – abrangendo autores que defendem uma ampla liberdade de atuação e independência em relação às instituições hierarquicamente superiores, como exemplificados nos trabalhos de Lúcia Klein e Marcus Figueiredo (Legitimidade e coação no Brasil pós-64), Eliézer R. Oliveira ( As Forças Armadas: política e ideologia no Brasil – 1964-1969) e Alfredo Stepan (Os militares: da Abertura à Nova República), dentre outros; 2- e a vertente dos que “[…] não atribuem total autonomia aos órgãos de segurança”, da autoria de Fico, como também de Maria Celina D’Araújo, Gláucio Ary Soares e Celso Castro (Fico, 2001, p. 24-25). A nossa perspectiva de análise aproxima-se dessa última interpretação, que enfatiza a “liberdade relativa” de atuação dos órgãos de segurança e repressão, por sua vez subordinados aos altos comandos da administração pública.
Brasil – Portugal: o salazarismo português e os governos brasileiros.
A recente renovação da historiografia de 1964 no Brasil, cunhada de progressista, difundiu uma leitura do golpe e da ditadura que, de acordo com Caio Navarro de Toledo (2004), aproxima-se da apresentada por setores do militarismo, asseverando excessos ou “radicalismos” tanto por parte das esquerdas como da direita. Alguns autores, como Marco Antônio Villa (2004) e Leandro Konder (2004), atribuíram às esquerdas a responsabilidade pela ação golpista. Para Jorge Ferreira (2003), as forças da direita e da esquerda apresentavam ações que se cruzavam pelos caminhos antidemocráticos. Ao divergir do ponto de vista ideológico dessas ideias, Caio Navarro aponta a insuficiência de provas documentais para comprovação das teses apresentadas, caracterizando o período do governo Goulart como de efervescência democrática. Como se observa, há um amplo debate historiográfico pela frente e muitas questões do pensamento revisionista continuam presentes, uma vez que Navarro também considera, em sua maioria, as fontes jornalísticas de caráter ideológico e opinativo, para refutar as teses da esquerda antidemocrática antes de 1964 (Toledo, 2004, p. 27-48)[16].
Nos seus estudos sobre a ditadura brasileira, o professor Carlos Fico (2004) inspirou-se no pensamento de Fernand Braudel sobre o emprego da longa duração (estudo de um problema ao longo de várias décadas ou séculos), para identificar e analisar a “utopia autoritária”, que permeia a organização política, social e cultural do Brasil. Para ele,
[…] Trata-se de reafirmar a importância, como projeto, do que se pode chamar de “utopia autoritária”, isto é, a crença de que seria possível eliminar quaisquer formas de dissenso (comunismo, “subversão”, “corrupção”) tendo em vista a inserção do Brasil no campo da “democracia ocidental e cristã”. (p. 34)
Dentre as questões pontuadas, observa-se a sua recusa em analisar as instituições militares como “um todo homogêneo e articulado” (Fico, 2004, p. 30), tendo, ainda, responsabilizado a cúpula das forças armadas pelos crimes políticos cometidos pelo Estado durante a ditadura. Nas trilhas das reflexões de Fico, o historiador Manuel Loff (2015) estudou o salazarismo português de tendência fascista, constatando a permanência de uma “utopia totalitária” na sociedade portuguesa, a qual se apresenta na forma de defesa de uma política de memória pautada pela desvalorização dos feitos da Revolução dos Cravos e tendo por base, a circulação de valores político-ideológicos conservadores.
A abordagem, aqui proposta, da relação entre Estado e sociedade nos governos portugueses, de António de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano, e nos governos brasileiros, de Eurico Gaspar Dutra a Ernesto Geisel, não se restringe a uma concepção monolítica de Estado. A ideia de influência recíproca, mas não necessariamente equilibrada, entre Estado e sociedade foi defendida por José Murilo de Carvalho em A Formação das Almas (1990), e, de certo modo, norteia este trabalho. Para a professora portuguesa Susana Durão, a acepção de Estado corrobora para o entendimento de “que o Estado se constitui também por comunidades de saberes e fazeres que são aprendidos e transferidos por pessoas e em relações concretas, sendo estes frequentemente projetados no futuro com recurso a memórias passadas”.[17]
Outra linha de análise nesta pesquisa correspondeu ao entendimento do desgaste político provocado pela desmontagem e/ou a extinção das principais instituições da polícia política, a PIDE/DGS e o DOPS. Em Portugal, ao contrário do Brasil, o desmantelamento da PIDE/DGS resultou do movimento revolucionário de base social e política, inicialmente comandado por militares, denominado Movimento das Forças Armadas, contra os governos de Salazar e de Marcelo Caetano, tomado como continuador do salazarismo. A participação ativa dos integrantes do Partido Comunista Português (PCP), segundo M. Loff (2006), nas ações revolucionárias foi decisiva para a deflagração da “Revolução dos Cravos” em 25 de abril de 1974, que pôs fim à ditadura salazarista. Já durante o processo revolucionário de transição imperou a instabilidade política (no período de 1975 a 1976), com alternância de poder entre governos socialistas e de direita.
Nesse sentido, a década de setenta representou, tanto para o Brasil como para Portugal, um importante marco histórico devido ao crescente descontentamento social ocorrido nesses regimes políticos de bases antidemocráticas. No Brasil, Geisel iniciou o processo de liberalização do regime político para atrair aliados entre os setores oposicionistas mais moderados. Em decorrência do fim do expansionismo industrial, a conjuntura de crise do “Milagre Econômico” acirrou a luta política e fez emergir novos sujeitos históricos engajados no Movimento Contra a Carestia, na luta por moradias populares e creches, nas greves operárias do ABC paulista, além de outros. Contudo, intensificaram-se as perseguições dos comunistas e ativistas de organizações de esquerda, com prisões, sevícias e assassinatos, boa parte delas foi planejada em operações militares, como as que desfecharam no “Massacre da Lapa”, em São Paulo, e na “Operação Cajueiro”, em Sergipe, ambos em 1976.
Pensar a história política do Brasil de 1974 pelo viés da substituição do comando presidencial e pelas eleições diretas legislativas, com o crescimento do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), tornou-se um truísmo nas obras historiográficas. A vitória do general Ernesto Geisel no Colégio Eleitoral foi decisiva para o processo de liberalização política, por possibilitar diálogos com forças oposicionistas moderadas. Diante disso, ocorreram também transformações na política de segurança e repressão do Estado, atingindo diretamente os comandantes militares das instituições coercitivas, como no caso da exoneração do chefe do II Exército Ednardo D’Ávila, que aconteceu após denúncias de práticas de tortura e assassinatos em dependências do Exército sob o seu comando, alcançando ampla divulgação pública.[18] Essas mudanças políticas nas instituições repressivas continuaram no governo de Figueiredo, principalmente com a revogação do AI-5 em 1979, levando ao desespero alguns setores militares, “os duros”, que passaram a praticar atentados para incriminar as esquerdas, como no caso Riocentro[19].
Porém, essas mudanças não resultaram em imediata extinção dos órgãos de segurança e repressão do período militar brasileiro. O crescente movimento social da década de setenta, as greves operárias, o retorno dos exilados (Lei da Anistia) e a instauração das eleições livres para governadores de estado foram decisivos para pressionar governantes a tornar lei o desmantelamento do DOPS ou Departamento Estadual de Ordem Político e Social (DEOPS) de São Paulo, acelerando mudanças na legislação repressiva. O fim da vigência de dez anos do AI-5 colocava em questionamento o funcionamento da polícia política, passando a ser, inclusive, tema de campanha eleitoral em São Paulo, em 1982. Foi então que o governador paulista José Maria Marin, substituto de Paulo Maluf, decretou a extinção do DEOPS em 1983, sendo essa a última terminologia adotada pelo órgão, conforme a alteração legislativa feita na gestão do governo Abreu Sodré (1967-1971). Esses “resquícios” da ditadura, no entanto, permanecem ainda hoje na sociedade brasileira, como ressaltou o sociólogo Florestan Fernandes (1982). Por outro lado, em Portugal, a desmontagem do aparato repressivo, mantendo ainda algumas permanências, ocorreu em 1974 com a vitória dos revolucionários que lutaram pelo fim da ditadura salazarista, instaurando um processo de transição que levou à ascensão de forças políticas oposicionistas distintas, compostas tanto por conservadores quanto por progressistas.
Considerações Finais
Portugal e Brasil têm em comum as marcas de um passado ditatorial atravessado por uma política de vigilância e controle sistemático dos seus cidadãos, por meio da criação e/ou reformulação de órgãos de segurança e repressão sustentados por uma legislação repressora. Setores sociais e políticos portugueses e brasileiros promoveram, em torno dos 40 anos da ditadura portuguesa e dos 50 anos do golpe civil-militar, reflexões acerca da natureza desses regimes políticos que se apresentaram na forma de debates na mídia, nos inúmeros eventos por todo país e nas publicações diversificadas; no caso do Brasil, também houve depoimentos nas diversas Comissões da Verdade. O momento político também favoreceu o repensar sobre a historiografia produzida, apontando para a necessidade de novos caminhos, viabilizados pelo emprego do método do “comparativismo histórico”, com possibilidade de observações multifacetadas de contextos políticos e sociais distintos.
Por considerar a historiografia brasileira centrada nos estudos das relações Brasil e EUA e/ou Brasil e França, no que se refere à propagação da ideologia de Segurança Nacional e dos treinamentos militares para o combate à guerra revolucionária (Martins Filho, 2009), destacou-se como importante avaliar as várias formas de aproximação e distanciamento político entre os governos do Brasil e de Portugal, durante a conjuntura do pós-guerra. Esses governos, através de seus organismos coercitivos, restringiram o espaço de liberdade e de cidadania, embora tenham se utilizado da artimanha política de não negar completamente o aparato jurídico-legislativo. A tensão entre justiça e polícia encontra-se inscrita na história dessas instituições repressivas, que as cumpriam atribuições definidas pela legislação vigente, que ora permitiam exercer, ora negavam ou restringiam o poder de justiça das unidades policiais. A capacidade da PIDE-DGS de criação de normas e regulamentos e de produzir “instruções processuais”, expressa o grau de autonomia e de poder de justiça dessa instituição.
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O Serviço de Estrangeiro de Lisboa possui uma lista dos comunistas brasileira de 1957. AC – Grupo. Fundo: PIDE/DGS. SÉRIE: SC. NT (Nº DO TOMBO / Nº DAS UNIDADES DE INSTALAÇÃO) 2488.
Polícia Brasileira, PT/TT//PIDE-DGS/SC/CI(2)/565/NT 7023. Polícia internacional e de defesa do Estado, Processo Nº 565 – SC/CI (2). Referente: “Polícia Brasileira”- P.B. [1973].
Notas
∗ Bolsista da CAPES – Proc. nº BEX 0365/15-7. Professora Adjunta do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS), atuante no Programa de Pós-graduação em História (PROHIS) e de graduação. Possui pós-doutoramento pela Universidade do Porto (Portugal) e doutoramento em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), com ênfase na área de História do Brasil. Líder do grupo de pesquisa – Poder, Cultura e Relações Sociais na História (UFS-CNPq). E-mail para contato: celiacardoso@ufs.br.
[1] “Criada a partir da centralização gradual das funções de prevenção e de repressão de crimes políticos e sociais de duas instituições forjadas durante a Ditadura Militar – a Polícia de Defesa Política e Social e a Polícia Internacional Portuguesa (29/8/33) – a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), que vigorou até 1945…” (Pimentel, 2004, p. 28). Seus poderes foram reforçados durante a II Guerra Mundial – “[…] a polícia política e ‘internacional’ ficou ainda com a faculdade de emitir passaportes e de combater os crimes contra a segurança externa do Estado”. (Pimentel, 2004, p. 28).
[2] “O quarto período da vida da PIDE começou em 1969 (cronologia nossa), após a substituição de Salazar por Marcelo Caetano na presidência do Conselho de Ministros, que deu à PIDE o novo nome de Direcção Geral de Segurança (DGS)” (Pimentel, 2004, p. 27-29).
[3] Como a Operação Bandeirantes (OBAN), o Destacamento de Operações de Informações / Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e o Serviço Nacional de Informações (SNI).
[4] Tais como o Centro de informações da Marinha (CENIMAR), o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), e o Centro de Informações do Exército (CIE).
[5] A História Comparada, pós-1945, tornou-se um “campo interdisciplinar específico” que permite observações simultâneas de fenômenos históricos distintos, além de alargar o campo das investigações nacionais: “Já mais estritamente no âmbito dos historiadores profissionais, e já adentrado o século XX, poderemos identificar […] pelo menos três novas vias para a História Comparada: aquela amparada pela ideia de uma História Total que fornecesse um quadro mais completo da história da Europa e talvez do mundo; a História das Civilizações na esteira de Spengler e Toynbee; e por fim o próprio modelo proposto por Bloch, uma História Comparada que deveria ser percorrida por uma problematização bem definida e através de um método sistematizado” (Barros, 2014, p.10-11).
[6] A versão, utilizada neste artigo, foi publicada em 1963. Ver: Bloch, 1963, p. 16-40.
[7] Manuel Loff, professor de História Contemporânea da Universidade do Porto, é um importante estudioso das políticas de memória do Estado português na contemporaneidade. Para uma síntese historiográfica da ditadura salazarista atrelada às políticas de memória dos últimos governos democráticos, vejam as páginas 79 a 84 de Loff, 2015.
[8] A obra – Ditaduras e Revolução…, sob sua direção, desenvolve uma crítica ao pensamento de M. Fátima Bonifácio, veiculado no jornal o Público (mar. 2013), por expressar a ideia de equiparação dos crimes cometidos tanto pelo totalitarismo de direita como o de esquerda. Ver: Loff, Piedade, Soutelo, 2015, p. 143.
[9] O Presidente Vargas foi deposto, em 29 de outubro de 1945, por um movimento de militares liderado por membros do seu gabinete presidencial.
[10] A pesquisa do livro de 2014 analisou a administração pública paulista no tocante à segurança e à estruturação do aparato repressivo, problematizando as relações políticas entre os diferentes governos paulistas (1963-1983).
[11] Ver: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br
[12] Polícia Brasileira, PT/TT//PIDE-DGS/SC/CI(2)/565/NT 7023. Polícia internacional e de defesa do Estado, Processo Nº 565 – SC/CI (2). Referente: “Polícia Brasileira”- P.B. [1973].
[13] O Serviço de Estrangeiro de Lisboa possui uma lista dos comunistas brasileira de 1957. AC – Grupo. Fundo: PIDE/DGS. SÉRIE: SC. NT (Nº DO TOMBO / Nº DAS UNIDADES DE INSTALAÇÃO) 2488. Ver também o dossiê Partido Comunista Brasileiro – ficha 1 (TT).
[14] “Subordinada hierarquicamente ao governo, por via do Ministério do Interior, mas retendo amplos poderes, a PIDE/DSG centralizou, no seio, todos os organismos com funções de prevenção e repressão política, resultantes de uma prévia fusão, unificação e reestruturação de corpos policiais anteriormente existentes”. (Pimentel, 2004, p.27)
[15] PIDE-DSG, Partido Comunista do Brasil – 1. Nota PI-176, 20 de maio de 1957. Assunto: Brasileiros comunistas que viajam. [Nota em português e inglês – Secreto]
[16] Caio de Toledo, fundador da revista Crítica Marxista, reafirma em “Golpismo e democracia. As falácias do revisionismo”, as suas teses publicadas no livro O Governo Goulart e o Golpe de 1964 (1985), considerando o período João Goulart como de importantes manifestações democráticas.
[17] Susana Durão é, atualmente, professora da Unicamp e uma das principais responsáveis pelo projeto “Circulações de polícia em Portugal, África lusófona e Brasil”. Ver: Nascimento (2015).
[18] Referem-se aos assassinatos, sob tortura, do jornalista da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog (em 25 de outubro de 1975), e do operário metalúrgico Manoel Fiel Filho (em 17 de janeiro de 1976). Esses crimes geraram conflitos e dissidências no governo, provocando a exoneração do Comandante do II Exército.
[19] Esse atentado aconteceu no Rio de Janeiro, em outubro de 1981, e o IPM foi arquivado pelo STM, com a contestação do ministro Bierrenbach, quem defendia a abertura de um novo processo para coletar o testemunho do capitão Machado. Ver: Soares et. al. (1995).
Para citar este artículo: Costa, C. (2015). Estrutura político-repressiva no Brasil e em Portugal: DOPS e PIDE (1945-1974). Iberoamérica Social: revista-red de estudios sociales (V), pp. 67-81. Recuperado de https://iberoamericasocial.com/estrutura-politico-repressiva-no-brasil-e-em-portugal-dops-e-pide-1945-1974/