Da revolução industrial à educação profissional no Brasil

Como já relatamos em posts anteriores, o tema “Educação” constitui uma das prioridades de pesquisas deste blog. O tema “Anarquismo” tem sido nosso carro chefe de postagem, porém, desta vez trouxemos um texto interessante sobre a ocorrência da Educação Profissional no Brasil, pois acreditamos que tal informação trará muito sentido, no post posterior, quando abordaremos sobre “O paradigma anarquista e suas interfaces na educação brasileira”.

O texto abaixo tem a finalidade de descrever o processo de transformação pela qual passou a Educação Profissional e seus reflexos na atualidade de nosso país, foi construído com base no aperfeiçoamento bibliográfico, inclusive na legislação que trata da Educação Profissional no Brasil.

 

As transformações que ocorreram na sociedade europeia, significaram uma ruptura nos costumes e mudanças nas instituições existentes. Na sociedade feudal havia duas classes (senhor feudal e servo) que se relacionavam por meio da obediência e submissão.

A intensificação do comércio entre os feudos resultou na diversificação das formas de trabalho, a estrutura socioeconômica francesa, predominantemente agrária e feudal era a forma de realização do trabalho pelos camponeses. O sistema feudal (nobreza e clero) era composto por uma pequena parcela da população que usufruía todo o trabalho dos camponeses e abusavam dos direitos feudais e senhoriais. Não participavam de atividades laborativas e ainda estavam isentos do pagamento de impostos e taxas. As ideias iluministas, racionalistas e individualistas, também se fizeram presentes nesse cenário e juntamente com a crise econômica monárquica, deflagra a revolução francesa.

Em relação à revolução inglesa, afirma-se que foi um período de profundas transformações no setor econômico, a indústria têxtil afeta o setor produtivo, acelera a produção do carvão e altera o perfil na zona rural que se volta para a produção de matéria-prima para a indústria têxtil (lã). Essas transformações interferiram na estrutura social e alteraram-na de cima a baixo, favorecendo o poder político por parte da burguesia que seguidamente, monopoliza fortemente o poder econômico.

No período feudal, existia apenas um pequeno comércio, quase não havia estradas e suas condições de tráfego eram péssimas. Os senhores feudais cobravam pedágios altíssimos dos comerciantes que precisassem atravessar suas terras. A moeda era regional e por isso dificultava o comércio.

Gradativamente, a troca entre os feudos foi se expandindo através do desenvolvimento do artesanato. Nos cruzamentos das estradas, perto dos castelos eram formadas feiras. Dessa forma, alguns servos deixam o trabalho agrícola e passam a desenvolver o artesanato, transformando-se em ferreiros, sapateiros, marceneiros, tecelões, entre outros. No desenvolvimento do seu trabalho, esses profissionais eram donos absolutos do seu tempo, das ferramentas e da matéria-prima, possuíam liberdade e autonomia. Essas feiras foram intensificando as rotas de comércio terrestre, e transformando-se em pequenas cidades chamadas “burgos”. Logo, nesses burgos começaram a surgir os ricos comerciantes, que eram chamados de “burgueses”.

A expansão desses burgos ocasionou transformações na sociedade feudal, pois nos feudos, a exploração dos servos era constante gerando fugas e revoltas. Em muitos feudos os servos eram responsáveis por toda a produção, entregavam parte do que produziam, e não tinham que ir mais para a plantação. Esse fato contribuiu para o aumento do trabalho dos servos, que produziam um excedente que podia ser trocado por outros produtos nos burgos.

Nas cidades nascentes, o número de artesãos que sofriam exploração dupla era crescente, pois de um lado, os impostos e taxas exigidos pelos senhores feudais, e de outro os ricos comerciantes detinham todo o trabalho dos artesãos.

O artesanato produzido pelo artesão era confeccionado em pequenas oficinas, cujo dono, o mestre artesão, contava com alguns ajudantes aprendizes para realizar o trabalho, porém, não havia uma relação de exploração, uma vez que os mestres também eram pobres, endividados e dependentes dos burgueses.

Cresce a força da burguesia e a necessidade de consumo da população aumenta, as oficinas começam a perder sua importância e vão desaparecendo e sendo substituídas pelas manufaturas que representaram a primeira forma de produção capitalista.

As manufaturas representavam grandes oficinas em que os burgueses forneciam a matéria-prima, os instrumentos de trabalho e todas as condições para produção do trabalho, porém, ficavam com tudo o que os artesãos produziam em troca de um pagamento, dessa forma, nasce o trabalho assalariado, que é marca registrada do capitalismo.

Conforme Paro, essa apropriação da mais-valia pelo capitalista indica que, Constitui a forma pela qual se dá a exploração do trabalhador em nossa sociedade. Embora pagando o justo valor da força de trabalho, o capitalismo não remunera todo o trabalho realizado pelo trabalhador, mas apenas uma parte, aquela necessária para produzir o valor da sua força de trabalho. Essa operação só é possível porque o homem consegue produzir não apenas o necessário para substituir (o valor de sua força de trabalho), mas também um excedente que, no modo de produção capitalista, aparece sob a forma de mais-valia, que é apropriada pelo proprietário dos meios de produção. (Paro, 2002, p. 43.).

O processo de trabalho desenvolvido na manufatura era a divisão de trabalho, cada trabalhador fazia apenas parte do produto final, o que constituía em uma tarefa simples. Essa divisão proporcionou um aumento enorme da produção e desqualificou muitos artesãos.

Em relação à situação apresentada acima, Marx pontua algumas reflexões que completa tal exposição dos fatos,

Enquanto a cooperação simples, em geral, não modifica o modo de trabalhar do indivíduo, a manufatura o revoluciona inteiramente e se apodera da força individual de trabalho em suas raízes. Deforma o trabalhador monstruosamente, levando-o, artificialmente, a desenvolver uma habilidade parcial, à custa da repressão de um mundo de instintos e capacidades produtivas… (Marx, 2002, p. 415).

Com o surgimento da máquina a vapor, ocorreu a transformação da manufatura em indústria. Neste palco, o artesão dá lugar ao operário.

O trabalho em larga escala desvalorizou o trabalho artesanal, a forma de produção tornou-se repetitiva e mecanizada, a utilização da mão-de-obra feminina e de crianças também foi abusivamente explorada. As exaustivas jornadas de trabalho correspondiam entre quinze e dezesseis horas por dia, com salários baixíssimos, além das condições precárias de trabalho. As cidades tornaram-se desordenadas, poluídas e sujas.

Marx também coloca que,

A maquinaria, como instrumental que é, encurta o tempo de trabalho; facilita o trabalho; é uma vitória do homem sobre as forças naturais; aumenta a riqueza dos que realmente produzem, mas, com sua aplicação capitalista, gera resultados opostos: prolonga o tempo de trabalho, aumenta a sua intensidade, escraviza o homem por meio das forças naturais, pauperiza os verdadeiros produtores. (Marx. 2002, p. 503).

Frente à exposição desses fatos, percebe-se que não houve preparação alguma na sociedade para receber todas as transformações radicais, o trabalhador foi envolvido num jogo de interesses que absolutamente não o favoreceu e ainda não o favorece. O êxodo rural e o consequente surgimento de centros urbanos, com pessoas sem qualquer qualificação para manusear máquinas, acabavam “jogadas” à mercê da própria sorte.

Mediante a inserção das questões sociais na atual realidade, como também a necessidade de qualificação da mão-de-obra, observa-se o desafio da implantação da educação profissional.

Segundo ARANHA (1996), até o final dos anos 70, o modelo tecnicista, influenciado pelo taylorismo e o fordismo, de forma enfática, influenciava a educação e a formação profissional, restringindo a capacitar o indivíduo para a produção em série, cuja premissa, era de apenas adaptação dos operários aos postos de trabalho.

Na década de 80, com o surgimento de novas formas de organização e de gestão, ocorreu a modificação estrutural do mundo do trabalho, tendo, por consequência, a exigência de maior nível de qualificação dos empregados. Passou-se a ser requerido, não só a destreza manual, mas, novas competências, como a capacidade de trabalho em equipe e uma postura autônoma na tomada de decisões, tudo isso, com a utilização de novas tecnologias e sistemas de informação.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 1996, com a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases – LDB, Lei Federal nº 9394, e posteriormente em 1997, com a promulgação do Decreto 2208, entre as mudanças houve uma cisão da educação, desvinculando-se o ensino médio do ensino técnico. Assim, o ensino médio volta-se à preparação básica para o trabalho e a cidadania, e a formação técnica, volta-se aos estudos específicos a fim de habilitar a uma profissão ou para postos de trabalho, em escolas técnicas e profissionalizantes. A Educação Profissional é dividida em 3 níveis: básico, técnico e tecnológico, com currículo específico e passa a ser oferecida de forma concomitante ou sequencial ao ensino médio. Já a educação superior a LDB define que cabe a ela a formação nas várias áreas do conhecimento que possibilite a inserção nos diversos setores profissionais. Sendo assim, a rigor, todo processo de ensino-aprendizagem, ocorrido após o ensino médio é educação profissional.

Apesar das mudanças e alguns avanços na legislação em favor de uma nova concepção das políticas públicas voltadas para a educação profissional, na prática, vê-se a predominância de uma postura ainda utilitarista da formação, a qual permanece inalterada na concepção de formar para o mercado de trabalho.

Com a promulgação do Decreto 5154/04, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve a regulamentação da LDB e a consequente revogação do Decreto 2208/97, determinou-se que os cursos, nos seus diversos níveis de escolaridade, tenham por objetivo a qualificação para o trabalho. Desta forma, proporcionando a elevação do nível de conhecimento e de escolaridade do trabalhador, superando a dualidade histórica entre formação básica e formação profissional.

Com as mudanças na legislação, a educação profissional deixou de ser em níveis, e passou a ser organizada da seguinte forma:

  1. a) de formação inicial e continuada de trabalhadores;
  2. b) de graduação e de pós-graduação.

Segundo MOLL (2010), a educação profissional, a partir daí, deixou de ser ofertada de forma fragmentada, passando a observar a estrutura sócio-ocupacional e tecnológica da economia. Os currículos deveriam ser ofertados conforme itinerários formativos flexíveis, articulando-se esforços das áreas de educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia, propiciando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.

Ainda, segundo a autora, a partir da nova legislação, o ensino médio e a educação profissional de nível médio, passaram a ser admitidos nas modalidades integrada, concomitante e subsequente. Ressalta-se que a grande inovação diz respeito ao conceito de integração, que extrapola a simples forma, visa “a superação da dominação dos trabalhadores e perspectivas de emancipação”.

Segundo MANFREDI (2002 p. 143 e 144), a Educação Profissional no Brasil é composta por várias entidades:

Segundo documento do MTE (2001), a Educação Profissional efetivasse atualmente numa vasta rede diferenciada, composta:

– pelo ensino médio e técnico, incluindo redes federal, estadual, municipal e privada;

– pelo Sistema S, que inclui os Serviços Nacionais de Aprendizagem e de Serviço Social, mantidos por contribuições parafiscais das empresas privadas: Senai/Sesi (indústria); Senac/Sesc (comércio e serviços, exceto bancos); Senar (agricultura); Senat/Sest (transporte sobre pneus); Sebrae (todos os setores, para atendimento a micro e pequenas empresas); Sescoop (recém-criado, abrangendo cooperativas de prestação de serviços);

– por universidades públicas e privadas, que oferecem, além da graduação e da pós-graduação, serviços de extensão e atendimento comunitário;

– por escolas e centros mantidos por sindicatos de trabalhadores;

– por escolas e fundações mantidas por grupos empresariais (além das contribuições que fazem ao Sistema S ou utilizando isenção de parte da contribuição devida ao Sistema);

– por organizações não-governamentais de cunho religioso, comunitário e educacional;

– pelo ensino profissional livre, concentrado em centros urbanos e pioneiro na formação a distância (via correio);

Destaca, ainda, que as políticas públicas para a Educação Profissional, tanto em nível básico, técnico e tecnológico, deram-se em decorrência da expansão econômica e da necessidade de suprir rapidamente as demandas por qualificação profissional. 

Conclusão

Apesar dos avanços incontestáveis, estamos distantes da concepção de autonomia do indivíduo no sentido mais amplo, capaz de ter uma visão crítica do contexto onde está inserido e de poder modifica-lo.

O capitalismo, também presente em países com ideologia socialista (China), diante de novos modos de produção científico e tecnológico, exige uma mudança na qualificação do trabalhador, passando, inevitavelmente, por um melhor nível de desenvolvimento dos sistemas educativos, pois, um país sem competitividade resulta em indicadores sociais e econômicos muito desfavoráveis. Segundo MOLL:

Essa realidade evidencia difíceis condições para o trabalhador brasileiro enfrentar os desafios de uma economia globalizada, onde a adoção de novas tecnologias e formas organizacionais é altamente excludente. No interior desse fenômeno de globalização da economia, é preciso indagar, de que maneira se determinam as políticas públicas para educação profissional no Brasil? (Moll, 2010 p. 306)

Ainda, ressalta que não podemos nos deter apenas aos desafios do emprego em si, ao conceito de competência, sob o risco de promover mero treinamento para o posto de trabalho, onde a educação profissional apresenta-se apenas como alternativa de educação aos menos favorecidos, para atender exigências do mercado de trabalho.

Deve-se priorizar o atendimento das necessidades de aprendizagem, tendo o conhecimento prático articulado ao conhecimento teórico e vice-versa.

Às instituições de ensino, através dos educadores, cumpre o papel ímpar de pensar e ‘levar’ o educando ao pensar, fazer um exame crítico, repensar e resgatar valores.

A verdadeira reforma da educação não se dará apenas pela reforma de leis e estatutos, mas, sobretudo pela reforma do pensamento, conforme prega Edgar Morin (2010): “promover uma cabeça bem-feita, em lugar de bem cheia; ensinar a condição humana, começar a viver; ensinar a enfrentar a incerteza e se tornar cidadão”.

 

*Autoria: QUIQUETO, A. M. B. Mestre em Educação

Referências

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.

BRASIL: Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) – Brasília-DF. Diário Oficial da União nº 248 de 23/12/96.

FLORENZANO, M. As revoluções burguesas. 5 ed. São Paulo: Brasiliense, 1985.

FRIGOTTO, G. Globalização e Crise do Emprego: Mistificações e Perspectiva da Formação Técnico-Profissional. Boletim Técnico do Senac, 25, n. 2, 1999.

MANFREDI, Silvia Maria. Educação profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.

MARX, K. O capital: crítica da economia política. 20 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Livro I, 2v.

MOLL, Jaqueline (e colaboradores). Educação profissional e tecnológica no Brasil contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Porto Alegre: Artmed, 2010.

MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.

PARO, V. H. Administração escolar: introdução crítica. 11 ed. São Paulo: Cortez, 2002.