Brasil: tempos tensos e grávidos

Rio de Janeiro - manifestação de 2013
Rio de Janeiro – manifestação de 2013

Na montanha russa que se transformou a política brasileira, a população protagonizará mais um momento de completo estupor se o Senado aprovar a indicação do presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal do nome do atual Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para substituir a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro. O nome precisa ser submetido a uma sabatina por parte dos senadores, mas quem em sã consciência pode acreditar que esse Senado em particular possa recusar a indicação?

Alexandre Moraes foi talvez um dos nomes do ministério de Michel Temer mais criticados quando de seu anúncio. Conhecido por sua truculência e posturas antidemocráticas, ele ainda carregava o peso de ter sido advogado de defesa de empresas e pessoas vinculadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa ligada ao narcotráfico. É claro que defender criminoso não pode ser considerado um problema, já que pela Constituição todo e qualquer cidadão tem direito a um advogado, e também é óbvio que precisam existir advogados que defendam os criminosos, mesmos os mais cruéis. Mas, quando um profissional se especializa em defender justamente os criminosos ligados a uma única facção do crime, abundam as desconfianças.

Alexandre também ocupou cargos públicos nos governos do PSDB em São Paulo e sua fama de violento vem desde os tempos em que participou pela primeira vez do governo de Geraldo Alkimin, a partir de 2004, orientando a força policial contra os movimentos sociais. Depois, de novo com Alkimin, a partir de 2014, como Secretário de Segurança, foi tido como responsável por uma em cada quatro mortes por assassinato, justamente pela forma como comandava a polícia. Também dirigiu com extremada violência e sem ordem judicial as desocupações das escolas, que tinham sido tomadas pelos estudantes em luta contra a reestruturação do ensino. Tanto que a nomeação dele como Ministro da Justiça foi bastante criticada pelos movimentos sociais e entidades de Direitos Humanos.

Já como ministro de Temer numa pasta como a da Justiça, que evoca justamente a necessidade do equilíbrio e da justiça, ele atuou com preocupante descaso nos episódios de terror que eclodiram nas penitenciárias estaduais. A mais emblemática foi a de Manaus, no estado do Amazonas, onde a Facção do Norte (grupo criminoso organizado) entrou em confronto com o PCC, e daí resultaram 57 mortos, mais de 30 deles decapitados. Durante o episódio, tanto o ministro quanto o presidente se mantiveram quietos, só se manifestando dias depois.

Também no mês de janeiro e logo após o terror vivenciado em Manaus, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima registrou uma rebelião de presos na qual eles igualmente usaram o expediente da decapitação. No total foram registradas 33 mortes e alguns dos presos além de terem a cabeça decepada, também tiveram o coração arrancado. Essa foi, sem dúvida, uma das mais aterradoras rebeliões dos últimos tempos. O diretor da penitenciária informava que já havia pedido ajuda ao Ministério da Justiça, por conta das ameaças das facções, declaração que foi negada pelo ministro. Poucos dias depois foi divulgada a prova de que o pedido tinha sido feito. O ministro nem ficou vermelho. Para os críticos do governo ficou claro que tanto o ministério quanto o governo mesmo foram omissos nos dois casos, pouco se importando com as chacinas. A prova disso foi a declaração de outro secretário do governo, o da Juventude, que chegou a dizer que “tinha que matar mais”.

Agora, com as recorrentes denúncias abertas pelo processo da operação Lava-Jato, que contabiliza delações sobre corrupção envolvendo não apenas o presidente Temer, mas uma boa parte dos seus aliados, o Supremo Tribunal Federal passou a ser um espaço de disputa da política, afinal, é ali que se decide, em última instância, sobre quem vai pagar ou não, tanto pela corrupção ativa quanto passiva. Por isso, é fundamental que os ministros sejam do campo “amigo”. Não há qualquer tentativa de passar a ideia de nomeação de alguém probo, imparcial ou desvinculado dos humores da política partidária. Tudo está às claras. Nomear um ministro de um governo que está sendo investigado é algo que foge totalmente do padrão. Isso, em outros tempos, levantaria a ira da mídia comercial e dos batedores de panela, inimigos da corrupção. Mas, por enquanto, tudo parece muito normal.

A nomeação do ministro para o STF se dá no contexto das investigações da operação lava-Jato, que investiga casos de corrupção, cujas denúncias, todas obtidas através de delação, já foram responsáveis pelo impedimento da presidenta Dilma. O caso andou e foram aparecendo outros nomes, de políticos de outros partidos, tomando uma dimensão não esperada. No início de janeiro, o ministro do STF que cuidava do processo, Teori Zavascki, morreu num acidente de avião, em circunstâncias muito suspeitas, abrindo também espaço especulações referentes a essa nomeação altamente fora do comum, até porque ele havia anunciado, poucos dias antes de o avião cair, que iria divulgar a lista dos envolvidos nas delações da Odebrecht. O fato é que Teori morreu e a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, homologou as 77 delações feitas, mas sem divulgar nomes de envolvidos. Manteve o processo sob sigilo.

Assim, a nomeação de Alexandre, que é braço direito de Temer, aparece como “descarada”, uma vez que é fato que nomes como o do presidente e do ministro José Serra aparecem nas delações. A intenção, então, é colocar no STF o jurista aliado e garantir que tudo vire pizza. E o mais dramático de tudo isso é que a manobra se faz sem maiores reações da sociedade, muito menos daqueles que no processo de impedimento da presidenta Dilma Roussef saíram às ruas contra a corrupção. Reações há, mas são de pequenos grupos.

Outro dado importante é ver a reação bastante tímida por parte dos partidos políticos, mesmo os do espectro da esquerda ou centro-esquerda. A impressão que dá é que seus membros acreditam na infalibilidade da democracia liberal burguesa e que tudo vai se resolver com as eleições em 2018. O Partido dos Trabalhadores, apostando no nome de Lula, vai fazendo até acordos com os políticos “inimigos” para formação de mesas em assembleias legislativas e na Câmara de Deputados, o que gera uma espécie de orfandade nos seus militantes. As críticas à indicação de Alexandre tem se dado no plano da mídia alternativa e nas redes sociais, mas não existe uma estratégia de resistência popular ou de chamamento da população.

E, em meio às notícias da indicação do nome de Alexandre Morais, que são destaque nos programas televisivos, cala-se sobre mais uma crise de segurança pública no estado do Espírito Santo, que deveria receber a atenção tanto do ministro da Justiça, como do governo como um todo. Pois um movimento de familiares de policiais, que tranca os quartéis e não permite a saída dos soldados, colocou a população à mercê de criminosos que circulam armados, trocando tiros, roubando carros, saqueando lojas. Na rede Globo, maior emissora de televisão do país e parceira dos governos de plantão, a notícia apareceu de maneira muito rápida, porque o governador do estado é do PMDB, partido do presidente. Logo, sob ele, nenhum foco. Nem mesmo para contar porque os as famílias dos policiais tiveram de cometer esse ato de desespero que é forçar uma paralisação e deixar a população sem assistência. Ocorre que a PM do Espírito Santo está há sete anos sem qualquer ganho real no salário e três anos sem receber sequer o reajuste da inflação. São 47% de perdas, que o governo insiste em ignorar.

Segundo o cabo Noé, que é vice-presidente da associação que representa os policiais, foi apresentada uma alternativa ao governo, de um reajuste de 10% agora, mas o governador nem sequer ouviu.   “Ele atua como um imperador”, diz Noé, e quer colocar na conta dos trabalhadores o pagamento das dívidas do estado. Se o estado está falido, não são os trabalhadores que têm de pagar por isso. Como acontece em outros estados e cidades que estão arrochando trabalhadores em nome da austeridade e do pagamento de dívidas, é só dar uma espiada para ver quem (no geral, empresários) está devendo e quanto e já se tem o problema solucionado. Mas, não há governante que queira “cortar na carne” dos amigos. E esse exemplo já vem governo federal que promove uma reforma na previdência para tirar dinheiro dos velhos aposentados.

Assim que esse é o cenário da pasta do indicado de Temer, o que também diz bastante de suas posturas. Ser filiado ao PSDB e parte do primeiro escalão do governo também torna seu nome bastante fragilizado para assumir um cargo tão importante, que é vitalício. Mas essa fragilidade é só no campo da análise, porque no concreto, poucos são os que manifestam algum impedimento ético ou legal para que o ministro de Temer assuma o cargo na mais importante corte do país.

E, como o Congresso Nacional já mostrou com bastante clareza sua posição de apoio ao governo de Michel Temer desde o processo de impedimento da presidenta Dilma, não causará surpresa alguma se Moraes for confirmado no cargo. Com ele no Supremo, Temer terá mais um aliado, a Lava-Jato voltará a se concentrar em um único partido e a população ficará um pouco mais órfã. Não que já não fosse, afinal, a Justiça jamais foi imparcial. Basta uma olhada nas decisões do Supremo com relação a casos envolvendo pessoas comuns, empobrecidas. A corte é uma representação da classe dominante e ali no espaço dos togados a maioria dos brasileiros está em desvantagem sistemática.

Nesses dias, como não há uma mobilização massiva em nível nacional, restará ao povo assistir pela televisão a mais um episódio desse momento triste da nossa história. Vamos esperar que os partidos de esquerda e os de oposição apresentem alguma dignidade. Mas sem grandes expectativas, porque poderá ser que estejam bem mais preocupados com as eleições de 2018 e sigam insistindo na postura de não criar caso com as decisões de Temer. É a lógica do “paz e amor” entre os grandes e entre os políticos apertando o pescoço dos trabalhadores que são a maioria da população. Desde a subida de Temer ao poder, são os trabalhadores os que estão perdendo direitos e tendo a vida arrochada. E ainda que haja lutas pontuais não estão conseguindo barrar o horror.

Por outro lado, as reações espontâneas da população estão aparecendo, pipocando aqui e ali. Diante do agravamento dos problemas nos estados e nos municípios, desemprego, alta do custo de vida e completa desesperança na ação do poder público, as gentes estão explodindo em protestos pontuais. Greves massivas começam a acontecer, casas de prefeitos que não pagam salários estão sendo queimadas, outros estão sendo impedidos de inaugurar obras públicas. Ações organizadas, com a presença de sindicatos e movimentos, mas também ações diretas, sem liderança e sem controle.

Em 2013 as massas saíram às ruas pedindo o fim da corrupção, colocaram a culpa de toda a roubalheira num único partido, o que estava no poder (PT). Agora, pouco a pouco, vão se dando conta que a corrupção é uma marca intrínseca ao modo capitalista de ser e que, ao fim, trocaram seis por meia dúzia. Os tempos são tensos e grávidos.